Informações do Auto de Infração - 137390/2019

Nome do autuado: Transribeiro Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.760,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 676778/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE QUE DIFICULTEM OU IMPEÇAM A REGENERAÇÃO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO, ATRAVÉS DO DEPOSITO DE AREIA EM DUAS ÁREAS TOTALIZANDO 0,05 HECTARES EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MARGEM DE CURSO D´AGUA, SEM LICENÇA AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 137242/2019

Nome do autuado: Transribeiro Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.804,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 676786/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA), NO RIO XOPOTÓ, SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 212909/2020

Nome do autuado: Transribeiro Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 10.981,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR ESCUMPRIR AS CONDICIONANTES (ITENS 1 E 2) APROVADAS NA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - RAS N° 1020, CONFORME FORMULÁRIO DE ACOMPANHAMENTO N° 012/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P