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Informações do Auto de Infração - 55526/2016

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 85.288,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440853/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante Nº06 da LOC Certificado 051/2009, não constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 109503/2017

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 345.378,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 487989/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficasm embargadas as atividades até sua regularização

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 109620/2017

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 92.101,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 499952/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 53259/2015

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.518,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 510539/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: *(1) CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL, ATRAVES DE LANÇAMENTO DE ENFLUENTES LIQUIDOS PROVINIENTES DA INDUSTRIALIZAÇAO "CATIENIO" NO CURSO D'AGUA DO CORREGO CANABRAVA, FATO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMA E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 140508/2013

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 616496/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL, ATRAVES DE DESPEJO DE EFLUENTES DE COLORAÇAO BRANCA NO CORREGO CANABRAVA PROVINIENTES DOS EQUIPAMENTOS DA ATIVIDADE DE LATICINIO. ATO ESTE QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABUTATS, OU QUE PREJUDEIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130903/2014

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 625964/18
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE DERRAMAMENTO DE RESIDUOS NAO IDENTIFICADOS DE COLORAÇAO BRANCA, PROVOCANDO A MORTANDADE DE PEIXES "PIABA". ALEM DISSO CAUSAR POLUIÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AS ESPECIES VEGETAOS E ANIMAIS AO ECOSSISTEMAS E HABITATS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPILAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130928/2014

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 625974/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL ATRAVES DE DERRAMAMENTO DE RESIDUOS NAO IDENTIFICADOS DE COLORAÇAO BRANCA, PROVOCANDO A MORTANDE DE PEIXES "PIABA", BEM COMO CAUSAR POLUIÇAO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS DO ECOSSISTEMAS E HABITATS OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 142486/2020

Nome do autuado: Cooperativa Agropecuaria Unai Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 707602/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Irregularidade constatada Houve descumprimento da DN Conjunta CopamCERH n.022010, pela nao remocao da fase livre no prazo estipulado. Embasamento legal Artigo 112, Anexo I, Codigo 111 do Decreto Estadual n 47.3832018, que preconiza Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG, que nao constitua infracao diversa. Penalidade multa simples no valor 750 Ufemgs, considerando o cometimento da infracao grave e porte pequeno do empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 111 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P