Informações do Auto de Infração - 35334/2007

Nome do autuado: Josmar Camilo dos Santos - Mineracao Itasul
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 10050700127/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Funcionar mineração drenagem de areia para fins comerciais, no Rio Sapucaí, utilizando 900 m² de área de preservação permanente a menos de 50 m de curso d'água, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a área objeto da infração ate sua regularização junto ao órgão ambiental competente, IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Dec 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 14309/06 P
Embasamento Legal Lei 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 29737/C2009

Nome do autuado: Josmar Camilo dos Santos - Mineracao Itasul
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10050701375/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR 900 M² DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SUPRIMINDO E IMPEDINDO A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO CILIAR NATIVA DENTRO DO RAIO A MENOS DE 50 METROS DO RIO SAPUCAÍ, MARGEM ESQUERDA SEM LICENÇA ESPECIAL DO IEF. INTERVENÇÃO UTILIZADA PARA ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGADO O USO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF/ JUSTIÇA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 26357/2009

Nome do autuado: Josmar Camilo dos Santos - Mineracao Itasul
Valor Total das Multas: R$ 1.684,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10050700226/10
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desrespeitar embargo feito pela polícia militar de meio ambiente conforme auto-de-infração nº 029737/2009 em 29/05/09, por intervir em área de preservação permanente sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P