Informações do Auto de Infração - 189721-4/A

Nome do autuado: Gaudencio Alves de Azevedo
Valor Total das Multas: R$ 210,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14010000332/08
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Armazenar 3 (Três) estéres de lenha natina sem prova de origem. O autuado foi orientado a procurar o IEF para obter o DAE. O prazo para pagamento ou apresentar defesa é de 20 dias conforme lei 15.972/06. Os valores foram aplicados como se o infrator fosse primário, por falta de informações.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 62106/2011

Nome do autuado: Gaudencio Alves de Azevedo
Valor Total das Multas: R$ 3.249,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14010000371/11
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGÃO AMBIENTAL O RECEBIMENTO DE 130M³ (CENTO E TRINTA) METROS DE LENHA NATIVA ACOBERTADOS PELAS GCA-E N° 30392 (15M³) 15/07/2010 E 276975 (15M³) 09/06/2010 E 30955 (15M³) 22/07/2010 E 339585 (15M³) 31/08/2010 E 366504 (15M³) 07/10/2010 E 382991 (15M³) 28/10/2010 E 402070 (15M³) 25/11/2010 E 407836 (10M³) 02/12/2010 E 425864 (15M³) 23/12/2010, NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HORAS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA QUANDO A NORMA EXIGIR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal PORT 17/2009 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 62106/2011

Nome do autuado: Gaudencio Alves de Azevedo
Valor Total das Multas: R$ 3.249,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 553657/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE COMUNICAR AO ORGAO AMBIENTAL O RECEBIMENTO DE 130 M³ DE LENHA NATIVA ACOBERTADOS PELAS GEA-E N°:30392 (15M@) 15/07/2010 E 276975(15M³) 09/06/2010 E 30392 (15 M³) 15/07/2010 E 339585 (15 M³) 31/08/2010 E 366504 (15M³) 07/10/2010 E 382991 (15M³) 28/10/2010 E 402070 (15M³) 25/11/2010 E 407836 (10M³) 02/12/2010 E 425864 (15M³) 23/12/2010 , NO PRAZO DE 24:00 HORAS APOS A ENTRADA DO PRODUTO NO PATIO DA EMPRESA QUANDO A NORMA EXIGIR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 362 P
Embasamento Legal 20922/13 I