Informações do Auto de Infração - 92257/A

Nome do autuado: Granibras Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000011378/09
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE MEDIANTE O DEPOSITO DE FINOS DE GRANITO, AS MARGENS DA LAGOA EXISTENTE NA AREA DA EMPRESA GRANIBRAS GRANITOS DO BRASIL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/2006 P


Informações do Auto de Infração - 35507/C2009

Nome do autuado: Granibras Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S253197/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE BOTA-FORA DE MATERIAL DECANTADO ORIUNDO DA ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE FRANITOS E MÁRMORES, AREA DE 390 M², A MENOS DE 30 M DO CORREGO RIBEIRÃO AREIA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO AS ATIVIDADES DE LANAÇAMENTO DE REJEITOS ÀS MARGENS DO RIBEIRÃO DAS AREIAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 212/2011

Nome do autuado: Granibras Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.083,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532676/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP DE 180M², COM LANÇAMENTO DE RESIDUO PROVENIENTE DA ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRAS ORNAMENTAIS. A AUTUAÇAO FOI FEITA COMO SE O AUTOR FOSSE PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS ANTECEDENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 92310/2011

Nome do autuado: Granibras Granitos do Brasil Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534582/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUO SOLIDO IN NATURA A CEU ABERTO EM AREA DE 180M² ATRAVES DO LANÇAMENTO DE PO DE GRANITO ORIUNDO DA ATIVIDADE DE BENEFECIAMENTO DE GRANITO. O AUTOR FOI AUTUADO COMO SE FOSSE PRIMARIO FACE A FALTA DE DADOS REFERENTE A REINCIDENCIA. O AUTOR DEVE PROCURAR A FEAM PARA EMISSAO DA DAE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I