Informações do Auto de Infração - 90251/2016

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 747,66
Valor da Reposição: R$ 4.653,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 454224/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO MÉDIO DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMÍNIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA DE CERCA DE 8208 m², LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO ESTADUAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: -FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 170848/2015

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 515766/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS, "IN NATURA" (RESTOS DE PODA DE ARVORE, MADEIRAS, SACOLAS PLASTICAS, GARRAFAS PET) ORIUNDOS DA LIMPEZA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA, SEM TRATAMENTO PREVIO, EM AREA URBANA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 60050/2013

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 1.156,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606815/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FORAM ENCONTRADOS EM APP AS SEGUINTES INTERVENÇOES: SULCOS PARA TUBULAÇAO, CASA DE BOMBA E CULTIVOS DE CANA DE AÇUCAR E (ILEGIVEL).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 IV P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 60049/2013

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 618066/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - FOI ENCONTRADO UM POÇO TUBULAR NAS COORDENADAS DESCRITAS, SENDO NESTE REALIZADA CAPTAÇAO PARA ABASTECIMENTO DO PREDIO CENTRAL DA UFV, SEM A DEVIDA OUTORGA. 02 - CONSTATOU-SE INTERVENÇOES, EM APP, AFETANDO DIRETAMENTE AS NASCENTES DO LOCAL, RESULTANDO EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS, DEVIDO A CRIAÇAO DE SULCOS NO TERRENO, CAUSANDO AINDA COMPACTAÇAO DO SOLO. 03 - VERIFICOU-SE A PRESENÇA DE UMA TUBULAÇAO DE 149M DE COMPRIMENTO, ONDE SERIA FEITA A CAPTAÇAO DE AGUA PARA IRRIGAÇAO E MANUTENÇAO DESTE SISTEMA. NAO FOI APRESENTADA OUTORGA DE CAPTAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 44844/08 216 P
Embasamento Legal 44844/08 214 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 99136/2019

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 2.275,98
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662191/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desenvolver atividade que dificulte ou impeça a regeneração natural de floresta e demais formas de vegetação em uma área de 110 m² de área de preservação permanente (APP), em que se localiza uma edificação utilizada como laboratório compartilhado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão das atvidades até decisação final do processo de regularização ambiental da intervenção em APP.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 III P


Informações do Auto de Infração - 261047/2020

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 36.188,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 700888/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Suspensão das atividades de produção e geração de RSS até a regularização do recolhimento dos que já se encontram no local da infração;-Adequar o local de armazenamento temporário de RSS de acordo com a DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 232, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 e com a RESOLUÇÃO CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005.. Transportar, comercializar, armazenar, dispor, fabricar, expedir ou utilizar resíduos ou produtos perigosos sem a devida licença ou autorização ambiental ou em desacordo com as normas, diretrizes e padrões ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 117 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 382260/2025

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 124.447,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 817005/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: COD. 106 Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades no empreendimento, nos termos do art. 108 do Decreto 47383/2018. Apresentar cronograma de desativação das atividades, sendo que o prazo não poderá ultrapassar 6 meses.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I


Informações do Auto de Infração - 213322/2025

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 73.156,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823032/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: COD 106 Operar sem licenca e sem TAC junto ao orgao ambiental as atividades D-01-02-4, D-01-02-5, E-03-04-2, G-02-04-6, G-02-07-0 e G-02-08-9 da DN COPAM 2172017.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam susénsas as atividades no empreendimento, exceto a atividade E-03-04-2, nos termos do art. 108 do decreto 47383/2018. Apresentar cronograma de desativação das atividades, sendo que o prazo não poderá ultrapassar 6 meses.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 724460/2026

Nome do autuado: Universidade Federal de Vicosa
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi formalizado o processo de Autorizacao Intervencao Ambiental - AIA n 2090.01.00160642024-24 requerendo autorizacao paraintervencao ambiental corretiva com objetivo de regularizacao de intervencao em Area de Preservacao Permanente - APP, semsupressao de cobertura vegetal nativa em uma area de 0,0231 ha 231,10 m2.As intervencoes em Area de Preservacao Permanente correspondem ai Estruturas dos currais de recepcao de animais boninos e suinos construidos entre fevereiro e julho de 2008, sendo 133,83 m2do curral de bovinos e 36,17 m2 do curral de suinos, totalizando 170 m2 0,0170 ha.ii Estruturas das redes de lancamento de efluentes das UEPEs do Abatedouro Escola, da Aquicultura e das duas unidades deSuinocultura, sendo que a rede de lancamento de efluentes do setor do Abatedouro corresponde a uma intervencao em APP de15,03 m2, a rede do setor de Aquicultura abrange 15,08 m2, enquanto as redes dos setores de Suinocultura - melhoramento eproducao - correspondem a 15,54 m2 e 15,45 m2, respectivamente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P