Informações do Auto de Infração - 6508/2013

Nome do autuado: Jose Carlos de Oliveira -me
Valor Total das Multas: R$ 483,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653818/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: FOI CONSTATADO QUE O AUTUADO ESTAVA DEPOSITANDO AREIA ORIUNDA DA EXTRACAO, EM APP, COM DOCUMENTO AUTORIZATIVO PARA INTERVENCAO AMBIENTAO DAIA B 0006048-D VENCIDO EM 09/12/2010, ENTRERTANTO O MESMO POSSUIA AAF N 000150/2010 COM VALIDADE DE 13/01/2014. AREA DE 0,25HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 354 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 234221/2023

Nome do autuado: Jose Carlos de Oliveira -me
Valor Total das Multas: R$ 11.446,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783489/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionante.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 318070/2023

Nome do autuado: Jose Carlos de Oliveira -me
Valor Total das Multas: R$ 11.673,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783492/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P