Informações do Auto de Infração - 34507/2009

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.793,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 02000002347/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Efetuar corte raso com destoce em area de reserva florestal legal tipolgia em 04 ha, sem autorização do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1162/2011

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.074,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 443091/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante de automonitoramento de ruídos, efluentes líquidos e resíduos sólidos, estipulados na Licença de Operação, sem constatação de poluição ou degradação ambiental .
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 97108/2016

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 49.845,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 453289/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO AMBIENTAL QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HIDRICOS ,ESPECIES ANIMAIS,VEGETAIS E AOS ECOSSISTEMAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 97109/2016

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 453293/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSOS HIDRICOS ATRAVES DE POÇO TUBULAR EM DESCONFORMIDADE COM A OUTORGA , REFERENTE AS PORTARIAS 00900/2006 E 00901/2006
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECEST 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 87672/2017

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P


Informações do Auto de Infração - 87672/2017

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P
Embasamento Legal 44844/08 84 206 P


Informações do Auto de Infração - 87708/2018

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 509254/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE ATENDER A CONDICIONANTE DA L.O N. 3112006, NAO APRESENTANDO O LAUDO DE MONITORAMENTO DE TODOS OS SISTEMAS DE TRATAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS SANITARIOS
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 43529/2013

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519045/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir o código 106 do Anexo I do Decreto nº 44844/08, no que tange operar sem as licenças de instalação ou de operação. A empresa instalou uma pilha de rejeitos sem as licenças de instalação e/ou operação. Infração verificada durante vistoria realizada em 06/05/2013, quando foi lavrado o auto de fiscalização n.º 124079/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 1163/2011

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 530766/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POSSUIR DUAS PILHAS DE REJEITOS/ESTERIL SEM LICENÇA DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 166116/2012

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.446,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 549743/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EFETUAR A SUPRESSAO DA VEGETAÇAO NATIVA DO BIOMA CERRADO EM AREA DE 14,4124HA ATRAVES DO CORTE RASO COM DESTOCA, E CULTIVANDO EUCALYPLUS SP NA AREA, SENDO A MESMA DE RESERVA LEGAL. O MATERIAL LENHOSO JA HAVIA SIDO ESCOADO DA AREA, SEM AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇAO ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 52128/2013

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 575334/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "LANÇAR RESÍDUO PROVENIENTE DOS TANQUES DE DECANTAÇÃO A CÉU ABERTO, IN NATURA, SEM TRATAMENTO, EM ÁREA URBANA"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129025/2018

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586933/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea por meio de poco tubular profundo, sem a devida Portaria de Outorga, para o consumoi industrial, lavagem de veiculos e agua para os patios no empreendimento minerario.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da captação de água subterrânea por meio do poço tubular profundo para as finalidades industriais, lavagens de veículos e água para pátios.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 129027/2018

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.962,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586988/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Suprimir 32,95 hectares de vegetacao nativa de fitofisionomia de cerrado sensu stricto em area comum sem autorizacao do orgao ambiental na area da cava e da pilha de esteril do empreendimento. Infracao 02 Intervir com supressao de vegetacao nativa em 0,55 hectares de Area de Preservacao Permanente - APP, sem autorizacao para implantacao da cava e da pilha de esteril do empreendimento. nfracao 01 A mensuracao da area suprimida foi atraves de imagem de satelite, ja a fitofisionomia foi constatada atraves dos estudos apresentados e tambem pela vegetacao de entorno do empreendimento. O acrescimo foi baseado no rendimento lenhoso referente ao cerrado sensu stricto 46 stha, conforme tabela do codigo 301. A constatacao da infracaoocorreu durante a vigência do Decreto 44.84408. Infracao 02 A mensuracao da area de APP que houve intervencao foi por meio de imagem de satelite. Devera ser realizada a compensacao ambiental por intervencao em APP, devendo o empreendedor apresentar proposta na formalizacao do novo processo de licenciamento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 P
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 129019/2018

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 587036/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo de atividadeoperacao da pilha de rejeitoesteril
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 137 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129028/2018

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 587055/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, operar ou ampliar pilha de rejeitoesteril sem as Licencas de Intalacao ou de Operacao, tendo sido constatada a existência de degradacao ambiental em APP oriunda de esteril carreado da pilha de rejeitoesteril.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 170205/2014

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 644195/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR ATIVIDADE DE LAVA A CÉU ABERTO PARA EXTRAÇÃO DE ARDÓSIA, EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 02:00:00 HA, LOCALIZADA NAS COORDENADAS 1, SEM POSSUIR AAF VÁLIDA OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 170206/2014

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.911,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 644688/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA, ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR, NAS COORDENADAS 2, SEM A DEVIDA PORTARIA DE OUTORGA. 2 - CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL DE RESERVATÓRIO, PARA USO INDUSTRIAL, NAS COORDENADAS 1, SEM POSSUIR A DEVIDA PORTARIA DE OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 200904/2019

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 668176/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL PELO LANÇAMENTO DE ÓLEO DE BRAÇO HIDRAULICO DE CAÇAMBA EM OFICINA MECÂNICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I I


Informações do Auto de Infração - 204978/2019

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.165,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 676408/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprir de forma parcial a condicionante n. 07, e não apresentar planilhas de controle de resíduos sólidos para os dois semestres do ano de 2018. Foi considerado o n. de 02 (dois) relatórios não entregues, para o cálculo da multa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 204979/2019

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 676412/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: As condicionantes n. 04 e 07 foram cumpridas de forma parcial. Em 20/01/17 foi apresentada cópia da nota fisca referente a Petrolub e nota fiscal referente a TASA Lubrificantes Ltda, sem a licença ou certificado de resíduos classe I pertinentes, conforme condicionante n. 04. Em relação a condicionante 07 não foram apresentados relatórios de efluentes para todos os trimestres, nem planilhas de resíduos para todos os semestres, nem ruídos para todos os anos. O ano para cálculo da multa foi 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 226402/2020

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.358,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1-Suprimir florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 0,427 ha em área comum sem autorização do órgão ambiental. 2- Suprimir floestas e demais formas de vegetação de espécies nativas em 1,0297 ha em APP (0,7721 ha) e reserva legal (0,2576 ha) sem autorização do órgão ambiental.3- Retirar 77,42 m3 de lenha de origem nativa oriunda de supressão de florestas e demais formas de vegetação realizada sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 II P


Informações do Auto de Infração - 226403/2020

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 83.511,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Causar intervenção para o desenvolvimento de atividade minerária resultando em degradação ou dano aos recursos hídricos, à espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 226404/2020

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 532.516,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Desviar totalmente o córrego denominado Guacho em uma extensão de 126 (cento e vinte e seis) metros sem a devida outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 226 P


Informações do Auto de Infração - 77235/2016

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.163,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 706665/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR MEDIANTE USO DE MOTOSSERRA VEGETAÇÃO DE CAMPO/CERRADO DE 02:00 HA, ÁREA COMUM, OBTENDO RENDIMENTO DE 04 M³ DE LENHA NATIVA QUE SE ENCONTRA NO LOCAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 86 306 II B P


Informações do Auto de Infração - 312296/2023

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda
Valor Total das Multas: R$ 505.461,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 776424/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades e intervenções ambientais relacionadas neste Auto de Infração. Conforme Parágrafo 5º, Art. 106, do Decreto Estadual nº 47383/2018, a penalidade de embargo não será aplicada nos casos de uso prioritário de recursos hídricos, quais sejam, consumo humano e dessedentação animal. . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Cortar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas de uso nobre ou consideradas “madeira de lei”, ou imune, restrita ou protegida de corte, assim declarada por ato do poder público, ou constantes na lista oficial de espécimes da flora brasileira ameaçada de extinção em Minas Gerais, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 13199/99 214 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 306 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P