Informações do Auto de Infração - 204932/2019

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda - 2321
Valor Total das Multas: R$ 2.600,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679250/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Surpimir ou provocar morte de florestas e demais formas de vegetação natural em área de Reserva Legal, sem prévia autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 326888/2023

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda - 2321
Valor Total das Multas: R$ 56.665,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 793106/24
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO, PREPARAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE ARDÓSIA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P


Informações do Auto de Infração - 700191/2025

Nome do autuado: Altivo Pedras Ltda - 2321
Valor Total das Multas: R$ 126.936,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 820941/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ALTIVO PEDRAS LTDA INFRACAO 01 301-A SUPRIMIR VEGETACAO NATIVA EM UMA AREA COMUM MEDINDO 148000 QUATORZE HECTARES E OITENTA ARES, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, COM RENDIMENTO DE 84 M3 OITENTA E QUATRO METROS CuBICOS DE LENHA QUE FOI RETIRADO DO LOCAL DA INFRACAO. 7500 UFEMG INFRACAO 02 302-A RETIRAR DO LOCAL DA INFRACAO 84 M3 OITENTA E QUATRO METROS CuBICOS DE RENDIMENTO LENHOSO. 4200 UFEMG INFRACAO 03 126 DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO, PREPARACAO E TRANSFORMACAO DE ARDOSIA EM UMA AREA uTIL DE 4 HA PRESENTE NO AUTO DE INFRACAO 3268882023 E REDS 2023-058148151-001 POTENCIAL M PORTEM CLASSE 3 VALOR 11250 UFEMG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 I P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P