Informações do Auto de Infração - 257801/2020

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 19.485,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691895/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 257804/2020

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 3.897,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 691910/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente orientação técnica prevista na legislação ambiental, que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 718921/2026

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 60.793,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 840838/26
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Pela operacao de atividade potencialmente poluidora sem o devido licenciamento ambiental, em razao da ampliacao da area util, do incremento de porte e classe do empreendimento e da consequente inadequacao da licenca ambiental simplificada LAS-Cadastro, originalmente concedida. 2- Pela ocorrencia de poluicao ambiental, decorrente do extravasamento de efluentes liquidos elixiviados provenientes do patio de compostagem e das lagoas de armazenamento localizados na area de ampliacao nao regularizada do empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 718922/2026

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 840840/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Pela existencia de inadequacoes no patio de compostagem licenciado, notadamente a inoperancia do sistema de drenagem e o comprometimento do volume util da lagoa de armazenamento de efluentes liquidos e lixiviados, a qual se encontra praticamente preenchida, configurando risco iminente de extravasamento e de contaminacao de areas permeaveis no entorno.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 719167/2026

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 91.190,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 841083/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em razao da operacao de atividade potencialmente poluidora sem o correspondente licenciamento ambiental, decorrente da ampliacao da area util, do aumento do porte e da elevacao da classe do empreendimento — circunstancias que tornaram inadequada a Licenca Ambiental Simplificada na modalidade LAS-Cadastro originalmente concedida — foi lavrado o respectivo auto.DETERMINA-SE A SUSPENSAO IMEDIATA das atividades desenvolvidas em toda a area ampliada sem a devida regularizacao ambiental, permanecendo expressamente autorizada apenas a utilizacao da area util regularmente licenciada do empreendimento na Certidao de LAS Cadastro n 821049132019 para o exercicio de suas atividades. Em razao da ocorrencia de poluicao ambiental, decorrente do extravasamento de efluentes liquidos e lixiviados provenientes do patio de compostagem e das lagoas de armazenamento localizados na area de ampliacao nao regularizada do empreendimento. O valor da multa foi fixado considerando-se a ampliacao da area util e o reenquadramento do empreendimento em Classe 3, nos termos dos criterios estabelecidos pela Deliberacao Normativa COPAM n 2172017.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 719199/2026

Nome do autuado: Produza Projetos e Compostos Organicos Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 841088/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em razao da existencia de inadequacoes no patio de compostagem licenciado, notadamente a inoperancia do sistema de drenagem e o comprometimento do volume util da lagoa de armazenamento de efluentes liquidos e lixiviados, a qual se encontra praticamente preenchida, configurando risco iminente de extravasamento e de contaminacao de areas permeaveis no entorno.Determinacoes1- Apresentar relatorio tecnico ilustrado com imagens datadas e georreferenciadas comprovando a manutencao, limpeza e desobstrucao da rede de drenagem do patio de compostagem regularizado e o esvaziamento da lagoa de armazenamento de efluentes liquidos para um nivel seguro de operacao.2- Apresentar relatorio tecnico elaborado por profissional habilitado contendo ensaios de permeabilidade elaborado conforme norma tecnica da ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GEOLOGIA DE ENGENHARIA E AMBIENTAL ABGE n. 1072024, ou equivalente, e a discussao dos resultados encontrados, a fim de comprovar a impermeabilizacao da base do patio de compostagem regularizado.Ressaltamos que todas as analises laboratoriais apresentadas devem atender estritamente as exigencias da Deliberacao Normativa COPAM n 2162017, que dispoe sobre os requisitos para laboratorios emissores de relatorios de ensaios ou certificados de calibracao referentes a medicoes ambientais. Informamos que a documentacao comprobatoria acerca do cumprimento das determinacoes impostas devera ser encaminhada, no PRAZO MAXIMO DE 90 NOVENTA DIAS, para o endereco eletronico pedro.fredericomeioambiente.mg.gov.br.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P