Informações do Auto de Infração - 114470/2012

Nome do autuado: Deposito Comercial Irmaos Seixas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.983,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 579566/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ADQUIRIR PRODUTOS DA FLORA ORIUNDOS DE FLORESTA PLANTADA, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE, NA FORMA QUE ESTABELECER O ÓRGÃO AMBIENTAL, ESTANDO A NOTA FISCAL 000.002.016, COM DATA DE EMISSÃO DE 10/07/12, TENDO SIDO O CARREGAMENTO REALIZADO NA ORIGEM EM DATA DE 16/07/12, CONFORME RELATO DO MOTORISTA SR. LUÍS CARLOS LÚCIO (RG M-4.649.414).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 353 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 55726/2021

Nome do autuado: Deposito Comercial Irmaos Seixas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.832,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 10010000009/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CAXAMBÚ
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de Prestar contas do recebimento do Produto ou Sub-Produto da Flora no sistema de informação do órgão ambiental no prazo estabelecido. 1) Nº da GCA: 6629776 - Prazo PC: 17/09/2020 2) Nº da GCA: 6625219 - Prazo PC: 13/09/2020 3) Nº da GCA: 6618612 - Prazo PC: 07/09/2020 4) Nº da GCA: 6613876 - Prazo PC: 04/09/2020 5) Nº da GCA: 6590523 - Prazo PC: 16/08/2020 6) Nº da GCA: 6587019 - Prazo PC: 14/08/2020 7) Nº da GCA: 6579530 - Prazo PC: 08/08/2020 8) Nº da GCA: 6571933 - Prazo PC: 02/08/2020 9) Nº da GCA: 6568504 - Prazo PC: 31/07/2020 10) Nº da GCA: 6562859 - Prazo PC: 26/07/2020
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 342 III I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 III P


Informações do Auto de Infração - 55746/2023

Nome do autuado: Deposito Comercial Irmaos Seixas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.511,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CAXAMBÚ
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de prestar contas do recebimento do produto ou sub-produto da flora nos sistemas de informacoes do orgao ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 342 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 342 III I