Informações do Auto de Infração - 728952/2026

Nome do autuado: Diego Silva Santos
Valor Total das Multas: R$ 107.231,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Captacao de agua por meio de poco tubular instalado no empreendimento denominado Loteamento Beira Rio. O poco tubular estaem operacao e abastece o sistema de distribuicao de agua do empreendimento. Nao foi possivel definir a vazao. Tambem nao foiinformado pelo fiscalizado- Supressao de 4,91 hectares de vegetacao nativa em diversos pontos de uma area fiscalizada, por meio de destoca eou corte raso,referente a diversas areas do empreendimento denominado Loteamento Beira Rio, no municipio de JuramentoMG.- Supressao de 4,91 hectares de vegetacao nativa em diversos pontos de uma area fiscalizada, por meio de destoca eou corte raso,referente a diversas areas do empreendimento denominado Loteamento Beira Rio, no municipio de JuramentoMG - Implantacao de loteamento em perimetro urbano do municipio de JuramentoMG. Potencial poluidor- Ar P Agua M Solo G GeralM Porte - 50 ha Area Total 100 ha Medio. Ja houve abertura de vias de acesso, instalacao de portaria, perfuracao de poco econstrucao de rede de distribuicao de agua, houve instalacao de rede de energia eletrica, ainda nao ligada a rede principal daconcessionaria de energia. Houve venda de lotes, com inicio de construcoes em alguns deles
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: As atividades de exploração florestal foram suspensas até a regularização As atividades de loteamento foram suspensas até a regularização

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 728955/2026

Nome do autuado: Diego Silva Santos
Valor Total das Multas: R$ 1.113,11
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Falta de equipamento de medicao horimetro e hidrometro instalados em poco tubular de captacao de agua subterranea.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 216 P