Informações do Auto de Infração - 373704/2024

Nome do autuado: Ouro Verde Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.685,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 803393/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, ou em desacordo com a licenca ou autorizacao concedida pelo orgao ambiental.. em area comum. INFRACAO 2. Retirar produto da flora nativa oriundo de exploracao, desmate, destoca, supressao, corte ou extracao de florestas e demais formas de vegetacao, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, ou em desacordo com a autorizacao ou licenca concedida.Tabela Base para calculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado- Campo cerrado 16,67 m3ha;- Cerrado SensuStricto 30,67 m3ha;- Cerradao 66,67m3ha;- Floresta estacional decidual 46,67m3ha;- Floresta estacional semidecidual 83,33m3ha;- Floresta ombrofila 133,33m3ha.. por metro cubico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO FICAM SUSPENSAS ATÉ A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 373722/2024

Nome do autuado: Ouro Verde Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803410/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIADES DO EMPREENDIMENTO FICAM SUSPENSAS ATÉ A OBTENÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 718295/2026

Nome do autuado: Ouro Verde Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 158.391,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840202/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1. Operacao de atividade de mineracao em area inferior a 250 metros de cavidades naturais subterraneas localizadas na area deinsercao do empreendimento 250 m de entorno de cavidades segundo Resolucao Conama n 3472004, Art. 4, § 3, sem licencado orgao ambiental competente, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao n 5045482025. INFRACAO 2. O estudo espeleologico apresentado quando da formalizacao do PA SLA n 22902024 omitiu informacoesdados, afirmando a NAO existencia de cavidades naturais subterraneas na ADA-AreaDiretamente Afetada e entorno de 250 metros dessa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 130 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 127 P