Informações do Auto de Infração - 273767/2021

Nome do autuado: TA FLORESTAL LTDA
Valor Total das Multas: R$ 107.474,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 341 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 721064/2026

Nome do autuado: TA FLORESTAL LTDA
Valor Total das Multas: R$ 17.369,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 14000000021/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao decorrente da apresentacao de informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso,enganoso ou omisso no Processo de Exploracao.Apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omissona autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, no caso, noProcesso de Exploracao Florestal – DCF N 2100.01.00029232026-34 conforme detalha a Nota Tecnica n11IEFURFBIO JEQ - NUREG2026 em anexo ao Ato de Fiscalizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 352 P