Informações do Auto de Infração - 719924/2026

Nome do autuado: Arantes Rocha Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.531,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Arantes Rocha Agronegocios LTDA, empacotadora, foi autuada por comercializar 57,5 kg 23 pacotes de 2,5 kg da marca Nobre Brasa de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes, uma vez que nao foram apresentadas a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e a Nota Fiscal Eletronica que os acobertassem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 726288/2026

Nome do autuado: Arantes Rocha Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.524,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 850947/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Arantes Rocha Agronegocios LTDA, empacotadora, foi autuada por comercializar 338 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez nao foi apresentada a devida Nota fiscal e respectiva Guia de Controle Ambiental – GCA, documentacao de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727725/2026

Nome do autuado: Arantes Rocha Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.144,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Arantes Rocha Agronegocios LTDA, CNPJ 27.313.8520001-95, empacotadora, foi autuada por comercializar 740 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 740 kg de carvao vegetal empacotado - 74 pacotes de carvao vegetal da marca Na Brasa 10,0 kgcada totalizando 740 kg - se encontravam sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem, de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727734/2026

Nome do autuado: Arantes Rocha Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 19.349,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Arantes Rocha Agronegocios LTDA, CNPJ 27.313.8520001-95, empacotadora, foi autuada por comercializar 399 kg de carvao vegetal empacotado, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes; uma vez que 399 kg de carvao vegetal empacotado - 9 pacotes de carvao vegetal da marca Na Brasa 10,0 kgcada totalizando 99 kg e 103 pacotes de carvao vegetal da marca Na Brasa 3,0 kgcada totalizando 309 kg - se encontravam sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem, de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 729898/2026

Nome do autuado: Arantes Rocha Agronegocios Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.331,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Arantes Rocha Agronegocios LTDA, CNPJ 27.313.8520001-95, empacotadora, foi autuada por comercializar 10 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 10 kg de carvao vegetal empacotado - 1 pacote de carvao vegetal da marca Na Brasa 10,0 kg - encontrava-se sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem, de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P