Informações do Auto de Infração - 118508/2018

Nome do autuado: Oregon Solucoes Florestais e Ambientais Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 638490/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desmatar 0,6 ha de vegetação nativa Cerrado Sensu Scricto, sem a devida autorização
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspende-se o desmatamento da área em que foi instalada a bateria de fornos, conforme Mapa Anexo II do Relatório de Fiscalização 43/2018

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 I A P


Informações do Auto de Infração - 118509/2018

Nome do autuado: Oregon Solucoes Florestais e Ambientais Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 2.991,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 638547/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Retirar lenha nativa oriunda de destamate de floresta nativa em cerrado Sensu Scricto em 0,6 ha
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 726217/2026

Nome do autuado: Oregon Solucoes Florestais e Ambientais Eireli-me
Valor Total das Multas: R$ 495.036,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emissão de documentos de controle ambiental acobertando volume maior que o produzido no empreendimento, perfazendo 57 (cinquenta e sete) Guias de Controle Ambiental – GCA, acerca de 4.364,45 MDC, no período de 26/04/2025 a 06/03/2026, acerca das GCA 8598508 até a GCA 8869129, haja vista Relatório Detalhado de GCA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa a atividade objeto desta infração, até a regularização junto ao Órgão Ambiental competente. Fica suspensa a entrega ou utilização de documentos de controle ou registro expedidos pelo órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 340 P