| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 356.379,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 797794/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DURANTE FISCALIZACAO CONSTATAMOS GRANDE QUANTIDADE DE EMISSAO DE PARTICULADOS ATMOSFERICOS, GERADOS PELA FALTA DE ASPERSAO DAS VIAS, BEM COMO PELA MOVIMENTACAO DO MAQUINARIO PARA O ABASTECIMENTO DOS SILOS, As Atividades da empresa USA - Usina Siderurgica Atlas S.A nao foram embargadas, haja vista que o empreendimento esta funcionando mediante assinatura de TAC firmado, ficando o orgao estadual responsavel que avalie a necessidade de cronograma de desativacao.. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 108 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 108 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.137,99 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 805468/24 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica embargada a captação superficial superior àquela outorgada na Portaria de Outorga n. 1206840/2023. Conforme já solicitado no âmbito do processo SLA n. 874/2024, deverão ser apresentadas novas planilhas com medições recentes comprovando a captação dentro dos limites outorgados (vazão e tempo de captação).. Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Será acrescentado 1% sobre o valor base da multa, para cada litro/s que exceder a vazão outorgada. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 215 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 215 | II | I |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 408.120,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 812457/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica apreendida a carga de 30 MDC de carvão misto.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão;. Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | III | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | III | B | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 108 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 108 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 356.379,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 813618/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | I | I |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 60.188,58 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 830928/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO OESTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em analise ao processo de Declaracao de Colheita de Florestas Plantadas e Producao de Carvao – DCF 2100.01.00315172024-25, constatou-se que a area declarada se sobrepunha com a area homologada no presente processo.Para comprovacao do volume e atendimento a Portaria IEF n 20 de 13 de fevereiro de 2020, solicitou-se a apresentacao do Inventario Florestal. Tal solicitacao fora atendida e apresentado o documento 100053627 inserido no referido processo de DCF mencionado acima.Entretanto, em analise ao inventario, verificou-se que a soma dos volumes de ambos os processos, nao condizia com o volume apresentado no Inventario Florestal para area de 6,53 hectares.Posto isso e considerando a analise das imagens de satelite, foi realizada uma vistoria in loco afim de verificar os dados do inventario florestal apresentado e uma possivel supressao de uma area diferente da declarada.No dia 23 de outubro de 2024, foi realizada a vistoria pela Coordenadora do Nucleo de Regularizacao e Controle Ambiental - NUREG da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBio Centro Oeste acompanhada pelo representante responsavel pela colheita florestal eou producao de carvao, Sr. Cristian.Em conversa com o responsavel pela DCF e constatado em campo, houve um equivoco na area declarada no processo 2100.01.00302052023-47, sendo que a area suprimida nesse processo fora divergente da homologada.No processo 2100.01.00302052023-47 foram homologados 1.000,00 MDC de carvao vegetal de origem plantada no Controle de Atividades Florestais - CAF Sistema Integrado de Informacao Ambiental – SIAM. Segundo o Decreto n 47.383, de 02 de marco de 2018, em seu Codigo 355 e mencionado que “constitui infracao grave adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, de area de floresta plantada divergente da declarada.”Pelo exposto, por haver recebido 360 MDC de floresta plantada , subproduto florestal vindo da DCF deste processo e transportados atraves das GCAs de n 8368711; 8352323; 8341625; 8331519 ; 8223399; 8209425; onde cada uma dessas GCAs possuia em sua carga, 60 MDC, foi autuada a USA - Usina Siderurgica Atlas SA, conforme Decreto n 47.383, de 02 de marco de 2018, art. 112,anexo III ,Codigo 355 que menciona como infracao grave “Receber carvao vegetal de floresta plantada, de area de floresta plantada divergente da declarada”. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 355 | III | P |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.736,97 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Quanto as prestacoes de contas vinculadas a empresa USA - USINA SIDERURGICA ATLAS SA, CNPJ n 27.748.4840004-50,constatou-se que a GCA n 8749093 nao teve prestacao de contas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 342 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Usa - Usina Siderurgica Atlas S/a |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.210,91 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | No dia 19052026, durante a Operacao Especial Monui II, foi realizada fiscalizacao na Fazenda Campo Seco, localizada na zonarural do municipio de Taiobeiras, com o objetivo de verificar as atividades de producao de carvao vegetal de origem plantadadeclaradas em 18022025, por meio da Declaracao de Corte Florestal DCF n 2100.01.00056862025-29, de responsabilidade daBrasil Florestas Ltda.Quanto as GCAs emitidas em vinculacao a DCF n 2100.01.00056862025-29, constatou-se que a empresa abaixo apresentouprestacao de contas fora do prazo, conforme os respectivos documentos de controleUSA – Usina Siderurgica Atlas SA – CNPJ 27.748.4840004-50 – GCAs n 8711855, 8614305, 8593631, 8588890, 8582060,8579647, 8575280, 8569192 e 8563184.A prestacao de contas fora do prazo configura infracao administrativa passivel de autuacao, nos termos do codigo 343 do DecretoEstadual n 47.3832018, que preve “Prestar contas ou devolver os documentos de controle instituidos pelo orgao competente forado prazo estabelecido”, sujeitando o infrator a penalidade de multa simples de 100 UFEMG por documento. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 343 | P |
|---|