Informações do Auto de Infração - 264516/2020

Nome do autuado: Empresa Edp Transmissao Sp-mg
Valor Total das Multas: R$ 1.410,33
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 710791/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetacao. em area comum ocupada com pastagem artificial ou culturas agricolas e florestais
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 314 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 314 P