Informações do Auto de Infração - 35740/2018

Nome do autuado: Laticinios Pe da Serra Eireli
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643008/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBINETE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: DAS ATIVIDADES DO LATICÍNIO ATE A REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 35741/2018

Nome do autuado: Laticinios Pe da Serra Eireli
Valor Total das Multas: R$ 13.994,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643034/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- EXTRAIR ÁGUA SUBTERRÂNEA SEM A DEVIDA OUTORGA; 2- DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDIÇÃO E HORIMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO ORGÃO GESTOR OU CERH-MG;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 35742/2018

Nome do autuado: Laticinios Pe da Serra Eireli
Valor Total das Multas: R$ 487,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 643057/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE DE UTILIZAÇÃO DE PRODUTO E SUB-PRODUTO DA FLORA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ORGÃO AMBIENTAL, CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATÉ A REGULARIZAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P


Informações do Auto de Infração - 280340/2021

Nome do autuado: Laticinios Pe da Serra Eireli
Valor Total das Multas: R$ 20.706,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 731221/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LOCAL DO FATO: FAZENDA ÁGUA LIMPA, BAIRRO SERRA, MUNICIPIO DE CAPITÓLIO/MG, DESRESPEITAR SUSPENSÃO IMPOSTA COM MANUTENÇÃO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, ÁREA CONSTRUIDA 300M² . MULTA EM UFEMG CONFORME ARTIGO 112º § 2º DO DECRETO ESTADUAL 47383/18, BIOMA CERRADO. ATIVIDADES SUSPENSAS. O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DA AUTUAÇÃO E DE TODO O TEOR DO SEU CONTEÚDO NO ATO DA LAVRATURA DO PRESENTE AUTO DE INFRAÇÃO E DO RECEBIMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS VIAS, CONFORME SUAS ASSINATURAS NOS DOCUMENTOS RELATIVOS (AUTO DE INFRAÇÃO E TERMO DE CIENTIFICAÇÃO. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P