| Nome do autuado: | Gold Stone Mineracao Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 52.474,42 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 782773/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NESTA ÁREA ATÉ SUA REGULIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. * Este Auto de Infração está vinculado ao Auto de Fiscalização SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA nº. 66/2023.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gold Stone Mineracao Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 248.895,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 819332/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por causarintervencao que resultou em dano aos recursos hidricos veredas atraves do carreamento de sedimentos provenientes da estrada de acesso ao empreendimento da Gold Stone Mineracaoconforme Auto de Fiscalizacao FEAM URA CAT n 072025 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 112 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gold Stone Mineracao Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.054,55 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URA NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Lavratura do presente Auto de Infracao em razao de descumprimento de determinacao imposta no Auto de Infracao n 0105132025. Na ocasiao, havia sido determinado ao determinado a interrupcao imediata do dano ambiental erosao da estrada de acesso ao empreendimento, bem como elaboracao e execucao de programa de recuperacao da vereda impactada. Ficou determinado ainda a apresentacao de comprovacao do inicio da execucao do projeto a URA NM, sob pena de embargo, em caso de descumprimento. Para tanto, foi concedido o prazo de 120 dias, a partir da ciencia do AI para que o empreendedor apresentasse a dita comprovacao. No entanto, passado o prazo, o empreendedor nao apresentou nenhuma comprovacao relacionada ao inicio da execucao das medidas de controle ambiental impostas. Por essa razao, foi lavrado novo auto de infracao, com determinacao de embargo parcial estrada de acesso do empreendimento. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Gold Stone Mineracao Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.054,55 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 842637/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Lavratura do presente Auto de Infracao em razao de descumprimento de determinacao imposta no Auto de Infracao n0105132025. Na ocasiao, havia sido determinado ao determinado a interrupcao imediata do dano ambiental erosao da estrada deacesso ao empreendimento, bem como elaboracao e execucao de programa de recuperacao da vereda impactada. Ficoudeterminado ainda a apresentacao de comprovacao do inicio da execucao do projeto a URA NM, sob pena de embargo, em casode descumprimento. Para tanto, foi concedido o prazo de 120 dias, a partir da ciencia do AI para que o empreendedor apresentassea dita comprovacao. No entanto, passado o prazo, o empreendedor nao apresentou nenhuma comprovacao relacionada ao inicioda execucao das medidas de controle ambiental impostas. Por essa razao, foi lavrado novo auto de infracao, com determinacao deembargo parcial estrada de acesso do empreendimento.Desc |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 102 | P |
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