Informações do Auto de Infração - 126660/2017

Nome do autuado: Viviane Pires de Sousa Me
Valor Total das Multas: R$ 4.607,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 501115/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ARMAZENAR 1646 KG DE CARVÃO EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, OU SEJA, SEM SELO DE ORIGEM FLORESTAL VÁLIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 352 I P


Informações do Auto de Infração - 75902/2017

Nome do autuado: Viviane Pires de Sousa Me
Valor Total das Multas: R$ 6.985,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 503905/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO VEGETAL (FLORESTA PLANTADA) EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO (INFORMACOES DO SELO DIVERGENTE DA EMBALAGEM).
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 75782/2017

Nome do autuado: Viviane Pires de Sousa Me
Valor Total das Multas: R$ 6.336,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 503910/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VALIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 75879/2017

Nome do autuado: Viviane Pires de Sousa Me
Valor Total das Multas: R$ 3.356,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 503915/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO SENDO 404 PACOTES TOTALIZANDO 1181 KG, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL VÁLIDO, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 352 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I