| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 16.257,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 Desmatar, destocar, suprimir floresta nativa de tipologia de Floresta Estacional Semidecidual de Mata Atlantica, entre setembro de 2019 a setembro de 2020, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental em uma area de aproximadamente 2.400,00 m2. 2 Descumprir condicionante aprovada na licenca ambiental Certificado LPLILO n 15, conforme condicionante 01, anexo I, Adendo ao Parecer unico n 01093392019 Siam 00528912020, PA n 2376720170012018. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas as atividades na área intervida, conforme art. 108 do Decreto nº 47.383/2018, até que o infrator obtenha a regularização ambiental, tal como preconiza o art. 12 do Decreto nº 47.749/2019, nos moldas da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3102/2021. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.385,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 759996/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas as obras e atividades de escavação e movimentação de terra em área de preservação permanente, sem a autorização dos órgãos ambientais.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | III | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.036,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica embargada a área de intervenção de 381 m2, conforme polígono delimitado, devendo o empreendimento buscar a regularização da intervenção ambiental ou recuperar a área intervinda, mediante execução de PTRF.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 98.126,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 Em vistoria Auto de Fiscalizacao No. 2369102023, foi constatado que a empresa vem realizando a disposicao de esteril ou de rejeito inerte em cava de mina, sendo esta atividade caracterizada como de codigo A-05-06-2 na DN Copam n 2172017, todavia, nao contemplada na licenca ambiental do empreendimento. 2 A empresa ZMM realizou a supressao de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, suprimindo uma area total de cerca de 2,2 hectares, entre os anos de 2020 a 2023, para fins de operar nestas areas a atividade A-02-03-8 -Lavra a ceu aberto – Minerio de ferro. Especificamente, na regiao da cava 3, se observou que esta supressao foi correspondente a uma area de 1,6 hectares de vegetacao nativa em area comum, totalmente inserida no quadrante de coordenadas -20.658162°-42.770987°; -20.657520°-42.773157°; -20.659003°-42.773761°; e -20.659556°-42.771894°. Especificamente, na regiao da cava 4, se observou que esta supressao foi correspondente a uma area de 0,6 hectares de vegetacao nativa, totalmente inserida no quadrante de coordenadas -20.659722° -42.759175°; -20.660626°-42.758829°; -20.661000°-42.760577°; e -20.659972°-42.760953°. Este total de 0,6 hectares, na regiao da cava 4, 0,346 ha se encontram em area comum. Registra-se que na ocasiao o material lenhoso oriundo do desmate irregular ja havia sido retirado do local sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente. Pode-se verificar, em escritorio, que parte desta vegetacao nativa suprimida, 0,254 ha, se encontra em area de Reserva Legal declarada no CAR MG-3168507-81599AF9A04D48A98131E39C898D994C coordenadas -20.660112°-42.759679°. 3 A empresa ZMM realizou a supressao de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, suprimindo uma area total de cerca de 2,2 hectares, tendo retirado o produto da flora nativa oriundo do desmate sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, em um total de 183,326 m3, conforme tabela base Anexo III, codigo 302 do Decreto n 47.3832018, nas areas de coordenadas centrais -20.660086°-42.759774° e -20.658786°-42.772701°. 4 A empresa ZMM realizou a supressao de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, suprimindo uma area total de cerca de 2,2 hectares, para realizacao da atividade codigo A-02-03-8 - Lavra a ceu aberto – Minerio de ferro. Intervencao ambiental estas, realizadas sem autorizacao do orgao ambiental competente, e que depende de realizacao de inventario florestal em area testemunha para se colher os parametros estruturais e fitossociologicos necessario para a determinacao do estagio de regeneracao secundaria que se encontravam, conforme Resolucao Conama n 3922007. Especificamente, se pode verificar, em escritorio, que parte desta vegetacao nativa suprimida, 0,254 ha, se encontra em area de Reserva Legal declarada no CAR MG-3168507-81599AF9A04D48A98131E39C898D994C coordenadas -20.660112°-42.759679°. Registra-se que na ocasiao o material lenhoso oriundo do desmate irregular ja havia sido retirado do local sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente. 5 Foi observado em vistoria Auto de Fiscalizacao No. 2369102023 que o empreendimento Zona da Mata Mineracao S.A. esta realizando atividade A-02-03-8 - Lavra a ceu aberto – Minerio de ferro da DN Copam n° 2172017 em uma area de 0,58 da reserva legal declarada no CAR MG-3168507-81599AF9A04D48A98131E39C898D994C coordenadas -20.660112°-42.759679°. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 167.733,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 782363/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas as atividades nos locais de infração até sua regularização ambiental, quais sejam, a atividade de lavra a céu aberto de minério de ferro fora da ADA licenciada constante no Parecer Único nº 0109339/2019 e seu Adendo nº 0052891/2020, que subsidiaram a emissão do Certificado LP+LI+LO nº 015. Adicionalmente, ficam suspensas as atividades nas áreas inseridas nos quadrantes de coordenadas: i) -20.658162°/-42.770987°, -20.657520°/-42.773157°, -20.659003°/-42.773761°, e -20.659556°/-42.771894°; ii)-20.659722°/ -42.759175°, -20.660626°/-42.758829°, -20.661000°/-42.760577°, e -20.659972°/-42.760953°, bem como área de reserva legal intervinda e a realização sem licença da atividade A-05-06-2 Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração em todo o empreendimento. Conforme art. 108 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, até que o infrator obtenha a regularização ambiental, tal como preconiza o art. 112 do Decreto Estadual nº47.383/2018, nos moldes da Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3.102/2021.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 124.915,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 786300/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZACAO AMBIENTAL. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 309 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 50.974,03 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 793690/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por descumprir a condicionante n. 22; por deixar de apresentar relatorio de ensaio de monitoramento dos recursos hidricos da microbacia aguas superficiais; assim como por Lancar efluentes liquidos sanitario em desacordo com os parametros estabelecidos na Deliberacao Normativa Conjunta COPAMCERH MG n 012008, e por emissao sonora acima do limite permitido pela Lei Estadual n 10.100 condicionante n. 23. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 116 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 332.964,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 793696/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | por descumprir as condicionantes n. 02, 06, 16, 24 e 26; por cumprir intempestivamente as condicionantes n. 25 e 27; e por apresentar relatorios de ruido incompletos; por Lancar efluentes liquido sanitario e industrial em desacordo com os padroes estabelecidos pela DN Conjunta COPAMCERH MG 012008 e DN Conjunta COPAMCERH MG n 082022; por apresentar resultados de qualidade do ar superiores ao determinado na Resolucao CONAMA 4912018 e normas pertinentes, e por emissao sonora acima do limite permitido pela Lei Estadual n 10.100 e Resolucao CONAMA n 011990. Ainda assim, por executar as acoes permiti das no Programa de Manejo da Fauna em desacordo com a licenca especial, Autorizacao n 058-0012019 condicionante n. 12. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 503 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 370.634,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica aplicada a penalidade de embargo total das atividades do empreendimento, que prevalecerá até que o infrator comprove, no processo administrativo de auto de infração, a adoção das medidas específicas para cessar ou corrigir a poluição ou degradação ambiental verificada (assoreamento de curso d´água) ou firme TAC com o órgão ambiental. . Deixar de comunicar ao órgão ambiental o encerramento ou a paralisação temporária de atividades, nos prazos e formas estabelecidos neste decreto.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Descumprir ou cumprir fora do prazo c |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 110 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 110 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 102 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Zona da Mata Mineracao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 237.586,50 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 806981/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam embargadas as atividades do empreendimento / Penalidade restritiva de direito com suspensão da licença ambiental - Certificado LP+LI+LO nº 015/2019. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 127 | I | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 127 | I | I |
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