Informações do Auto de Infração - 91990/2018

Nome do autuado: Comercial Laticinios Coluna Eireli Epp
Valor Total das Multas: R$ 13.994,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. NÃO POSSUIR SISTEMA DE MEDIÇÃO CONFORME RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM NR 2302 DE 05/10/2015. REDS 2018-010333218-001. NR DO BO 2017.042; 2) DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO E HORIMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO ORGÃO GESTOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O EMPREENDIMENTO NÃO POSSUI SISTEMA DE MEDIÇÃO E HORIMETRO. VALORES EM UFEMG, CONFORME PREVISÃO DO PARAGRAFO 2º, ARTIGO 112 DO DECRETO 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 47383/2018 P
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 47383/2018 P


Informações do Auto de Infração - 91990/2018

Nome do autuado: Comercial Laticinios Coluna Eireli Epp
Valor Total das Multas: R$ 13.994,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 524871/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. NAO POSSUIR SISTEMA DE MEDICAO CONFORME RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIGAM N 2302 DE 05102015. 02 DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO E HORIMETRO, QUANDO EXIGIDO PELO O ORGAO GESTOR. REDS 2018-010333218-001. BO 02170422018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 212 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P


Informações do Auto de Infração - 182356/2019

Nome do autuado: Comercial Laticinios Coluna Eireli Epp
Valor Total das Multas: R$ 718,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663574/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE REALIZAR A RENOVACAO ANUAL DO CADASTRO OU REGISTRO ESTABELECIDO, CONFORME PREVISTO NA LESGISLACAO (REGISTRO DE CONSUMIDOR DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA VENCIDO 31/01/2018)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES DE CONSUMO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA SEM LICENÇA ESTAO SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 330 P