Informações do Auto de Infração - 288914/2021

Nome do autuado: Sirlene Rosa da Silva
Valor Total das Multas: R$ 938,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 745658/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Comercializar carvão vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. Comerciante empacotador
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 337 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 III A P


Informações do Auto de Infração - 291562/2022

Nome do autuado: Sirlene Rosa da Silva
Valor Total das Multas: R$ 6.420,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748723/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSO O COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. CIENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO VIA POSTAL. MATERIAL FOI APREENDIDO E DEPOSITADO NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº291558/2021.. Comercializar carvão vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. Comerciante empacotador
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 337 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 III A P


Informações do Auto de Infração - 291707/2022

Nome do autuado: Sirlene Rosa da Silva
Valor Total das Multas: R$ 1.860,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 748801/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSO O COMERCIO DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO. CIENTIFICAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO SERÁ ENCAMINHADO VIA POSTAL. MATERIAL FOI APREENDIDO E DEPOSITADO NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 291705/2021.. Comercializar carvão vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. Comerciante empacotador
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 337 I
Embasamento Legal 47383/18 112 337 III A P