Informações do Auto de Infração - 100321/2017

Nome do autuado: Marcos Aurelio Silva Santana
Valor Total das Multas: R$ 2.737,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 496323/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR, EMBALAR E COMERCIALIZAR CARVAO EMPACOTADO, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 351 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 194625/2019

Nome do autuado: Marcos Aurelio Silva Santana
Valor Total das Multas: R$ 10.034,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 663346/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR E COMERCIALIZAR CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA, SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES. ESTANDO EM DESACORDO COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF Nº 2.691/2018, ARTIGO 5º, I, II, III, IV E VI. A EMBALAGEM NÃO QUE ESTAVA SENDO EMPACOTADO CARVÃO NÃO POSSUÍA O PREVISTO NO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 2.691/18, TENDO SOMENTE O PESO. FORAM APREENDIDOS 15,95 METROS DE CARVÃO QUE ESTAVA ARMAZENADO NO LOCAL E SENDO EMPACOTADOS PARA COMERCIALIZAÇÃO. AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES FICARAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 120760/2019

Nome do autuado: Marcos Aurelio Silva Santana
Valor Total das Multas: R$ 7.310,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 683108/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER, ARMAZENAR E BENEFICIAR CARVÃO VEGETAL DE FLORESTA PLANTADA SEM OBSERVAR OS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES, SEM APRESENTAR PROVA DE ORIGEM, SENDO 80 SACOS DE 13 KG E 350 SACOS DE 03 KG, TOTALIZANDO 8,23 MDC DE CARVÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P