| Nome do autuado: |
MODERNA ENERGIA LTDA EPP |
| Valor Total das Multas: |
R$ 62.457,56 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Julgado |
| Número do Processo: |
793092/26 |
| Descrição do Status do Processo: |
Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: |
REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: |
Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. AO empresaprodutor fornecedora de carvao vegetal Moderna Energia Ltda EPP, CNPJCPF 290354400002-47 foi autuadao por comercializar 80 MDC metros de carvao vegetal de floresta plantada com GCA Invalida, pois, a carga foi recusada devido a inconsistência de dados informados no documento GCA-E e Nota Fiscal no campo destinatario.. Vinculado ao AF no. 241278, de 01122023 |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
|