Informações do Auto de Infração - 192233/2019

Nome do autuado: Vgx Energy Usina Solar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.024,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 08000000547/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por desmatar, destocar uma área de 2,24 ha de vegetação nativa da tipologia Cerrado na Zona Rural de Montes Claros/MG, Fazenda Açougue.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P


Informações do Auto de Infração - 192234/2019

Nome do autuado: Vgx Energy Usina Solar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.342,64
Valor da Reposição: R$ 4.262,15
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Material lenhoso originário do desmate ilegal de uma área de 2,24 ha da tipologia Cerrado na Fazenda Açougue - Zona Rural - Montes Claros/MG. Cabe ressaltar que o volume calculado foi com base da tabela fornecida pelo Decreto Estadual nº 47.383/18 - código 302 - Cerrado SensuStricto - alínea a. tendo em vista que o material lenhoso foi retirado do local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 192223/2019

Nome do autuado: Vgx Energy Usina Solar Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.024,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BOCAIUVA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por desmatar uma área de 2,24ha de Cerrado, com destoca, área comum, em desacordo com a liçença/autorização concedida pelo orgão ambiental
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A I