| Nome do autuado: | Vip Solucoes Tecnologicas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 113.330,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Atividades suspensas ate a devida regularizacao ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 127 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vip Solucoes Tecnologicas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 39.665,59 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 778013/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FICA AS ATIVIDADES NOVAMENTE SUSPENSAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | DESRESPEITAR PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE IMPOSTA NO AUTO DE INFRAÇÃO DE N. 309846/2023. NO DIA 01/02/2023 FOI LAVRADO O AUTO DE INFRAÇÃO CITADO, SENDO APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE ATÉ QUE O EMPREENDIMENTO REGULARIZASSE AS ATIVIDADES. O AUTUADO FOI CIENTIFICADO DO AUTO DE INFRAÇÃO E NÃO ACATOU A PENALIDADE. DURANTE A FISCALIZAÇÃO DA EQUIPE, O EMPREENDIMENTO ESTAVA EXERCENDO AS ATIVIDADES NORMALMENTE, A QUAL CONSISTIA NA BRIQUETAGEM DE RESÍDUOS CLASSE 02, PROVENIENTES DO PROCESSO PRODUTIVO DE SIDERÚRGICAS (CAREPAS, LAMAS DE ACIARIA E FINOS DE MINÉRIO), POR MEIO DE AGLOMERAÇÃO DE PARTÍCULAS FINAS SOB PRESSÃO.. Vinculado ao REDS no. 019674431, de 26/04/2023, Embargo/Suspensão de atividade, FICA AS ATIVIDADES NOVAMENTE SUSPENSAS ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 126 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 126 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vip Solucoes Tecnologicas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 62.223,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 818738/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir TERMO De Suspensao total das Atividades estabelecido no AI n 3098462023 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | S |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 9605/98 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 126 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vip Solucoes Tecnologicas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | 843476/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | O empreendimento VIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA-ME, CNPJ 29.868.6800001-41, opera atividades que geram materialparticulado em suspensao e ruidos de maquinas, em um galpao situado em area urbana, proximo de um conjunto residencial, o quevem gerando reclamacao por parte da populacao vizinha. A empresa apresentou dispensa de licenciamento ambiental estadual |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Vip Solucoes Tecnologicas Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 130.272,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 854731/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Registrou-se atraves do Auto de fiscalizacao n 5297242026 que a empresa atualmente opera por liminar judicial que suspendeu os efeitos do Auto de Infracao 3141942023, mas nao tornou suspensos os efeitos do Auto de Infracao n 3098462023. Ressalta-se que em julho2025, houve a cassacao da Certidao de Dispensa de Licenciamento Ambiental adquirida pela empresa em19042021, de forma eletronica, por perca de objeto de licenciamento ambiental, tornando-a automaticamente sem valor.E que ate o presente momento, o empreendedor nao obteve junto a URA CM - Unidade Regional de Regularizacao Ambiental, em especial pela Coordenacao de Analise Tecnica – CAT, a devida licenca ambiental para as atividades ora executadas envolvendoreciclagem ou regeneracao de outros residuos classe 2 nao-perigosos nao especificados codigo F-05-07 1 – porte Mediobriquetagem e a blendagem e outros beneficiamentos de minerios, recuperacao de materiais metalicos e Central de recebimento, armazenamento, triagem eou transbordo de outros residuos nao listados ou nao classificados codigo F-01-09- 5 – porte Pequeno |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 126 | P |
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