Informações do Auto de Infração - 214961/2020

Nome do autuado: Braulio Rodrigues de Oliveira
Valor Total das Multas: R$ 12.665,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 706686/20
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA,LATICINIOS SEM LICENÇA, TAC E SEM POLUIÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 185160/2020

Nome do autuado: Braulio Rodrigues de Oliveira
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707186/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- CAUSAR INTERVENÇÃO QUE POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, MEDIANTE LANÇAMENTO DE RESÍDUOS DECORRENTE DA LAVAGEM DAS INSTALAÇÕES DE LATICÍNIO DIRETAMENTE NO CORPO HÍDRICO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 218 P


Informações do Auto de Infração - 185161/2020

Nome do autuado: Braulio Rodrigues de Oliveira
Valor Total das Multas: R$ 556,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 707191/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- INICIAR ATIVIDADE DE CONSUMO DE PRODUTO OU SUBPRODUTO DA FLORA PLANTADA, SENDO CAVACOS DE LENHA DE EUCALIPTO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO NO ÓRGÃO AMBIENTAL. CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DE QUEIMA DE LENHA DE EUCALIPTO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 328 P