Informações do Auto de Infração - 129271/2019

Nome do autuado: Sandra Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 653323/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Promover impacto negativo irreversível sobre a cavidade natural subterrânea 47L e sua área de influência, sem prévia autorização do Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 132 P


Informações do Auto de Infração - 218533/2019

Nome do autuado: Sandra Mineracao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.593,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 679101/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir 0,02 hectares de Floresta Estacional Decidual em estágio médio de regeneração, em área comum, sem autorização do Órgão Ambiental. Retirar 01(um) m³ de madeira oriundo da supressão de floresta estacional decidual sem autorização do Órgão Ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam suspensas as atividades na área intervinda sem autorização até a regularização no Órgão Ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 B P