| Nome do autuado: | Aksis Empreendimentos e Participacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.690,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 723445/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES FAZENDA TURVO (CANYONS DE MINAS EMPREENDIMENTOS DE TURISMOS LTDA), NO LOCAL DA AUTUAÇÃO, QUAL NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NA DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE INTERVENÇÃO AMBIENTAL. EMPREENDIMENTO POSSUI DAIA Nº 0038202-D EXPEDIDA EM 11/02/2021, COM VALIDADE 11/02/2023. INTERVENÇÃO REALIZADA EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM DECLIVIDADE SUPERIOR A 45º, NA PROPRIEDADE DA AUTUADA, E EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DO RESERVATÓRIO DA UHE DE FURNAS, ENTRE AS COTAS 768 E 769 DE INUNDAÇÃO, AREA ESTA PERTENCENTE A UNIÃO SOB CONCESSÃO DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS/SA. DEMOLIÇÃO DAS OBRAS REALIZADAS EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APÓS DECISÃO DEFINITIVA.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Aksis Empreendimentos e Participacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 178,13 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ARCOS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Ficam suspensas as atividades nos locais autuados até a regularização pelo orgão ambiental competente. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Aksis Empreendimentos e Participacoes Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.042,05 |
| Valor da Reposição: | R$ 60,84 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 823858/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ARCOS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em vistoria realizada no empreendimento pela analista ambiental Larissa Cristina Fonseca dos Santos, atraves do Processo de Intervencao Ambiental 2100.01.00249072025-15, foi verificada uma intervencao ambiental atraves da supressao de cobertura vegetal nativa sem Autorizacao do orgao ambiental, em uma area 0,0071 ha na Fazenda Turvo de propriedade da empresa AKSIS Empreendimentos e Participacoes Ltda. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam suspensas as atividades de intervenção ambiental na propriedade até regularização junto ao órgão ambiental compentente |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | I | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | I | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | I | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | I | A | P |
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