Informações do Auto de Infração - 702918/2025

Nome do autuado: Mrm Mineracao Gp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.765,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 823631/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a fiscalizacao verificou-se que o empreendimento iniciou as atividades, com abertura da estrada e a extracao de alguns blocos de granito. A estrada possuia boa condicao de trafego, porem as caixas secas estavam cheias, necessitando de manutencao. Verificou-se tambem que para a realizacao da abertura da estrada foi realizada intervencao numa area de 0,17ha considerada de preservacao permanente sem supressao de vegetacao nativa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 720431/2026

Nome do autuado: Mrm Mineracao Gp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Intervencao e Area de Preservacao Permanente SEM supressao de vegetacao nativa que nao esta contemplada no auto deinfracao 7029182025. Em uma area de aproximadamente 0,0522 hectares 522 m2, com enquadramento no Codigo 309 do AnexoIII a que se refere o art. 112 do Decreto n 47.383, de 2 de marco de 2018, por Desenvolver atividades que dificultem ou impecam aregeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao, exceto em areas legalmente permitidas, coordenadas dereferencia -18.624642; -41.060787 e -18.626732; -41.055269
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 726948/2026

Nome do autuado: Mrm Mineracao Gp Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.684,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir DN COPAM n 2202018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P