Informações do Auto de Infração - 223011/2025

Nome do autuado: Mineracao Serra do Lopes Ltda. - Msl(antiga Mineracao Nossa Senhora do Sion Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.531,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 820489/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA O LOCAL DE INFRACAO SUSPENSO DE ATIVIDADES ATE A DEVIDA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA O LOCAL DE INFRAÇÃO SUSPENSO DE ATIVIDADES ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 709242/2025

Nome do autuado: Mineracao Serra do Lopes Ltda. - Msl(antiga Mineracao Nossa Senhora do Sion Ltda
Valor Total das Multas: R$ 414.825,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831922/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR ESTRADA DE TRANSPORTE DE MINERIO SEM LICENCA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P