Informações do Auto de Infração - 709433/2025

Nome do autuado: Sl Siderurgica Lobato Ltda
Valor Total das Multas: R$ 130.669,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 832144/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Iniciar instalacao de empreendimento anterior a obtencao da respectiva licenca.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 237096/2026

Nome do autuado: Sl Siderurgica Lobato Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.269,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840977/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 Implantar edificacoes, areas de estacionamento e vias internas em area de Reserva Legal, bem como promover a alteracao do uso do solo mediante raspagem do terreno, com remocao de cobertura vegetal exotica pastagem e de solo terra, destinados a implantacao do empreendimento, totalizando 0,73 hectares de intervencao.2 Realizar o corteabate de 2 duas arvores nativas vivas, para fins de implantacao de empreendimento industrial.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 B P