Informações do Auto de Infração - 103832/2018

Nome do autuado: Magban Marmores e Granitos Aquidaban Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 511202/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MANTER INTERVENÇÃO (TRAVESSIA DE CURSO D'AGUA) QUE ALTERE O REGIME DOS RECURSOS HIDRICOS EM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 103833/2018

Nome do autuado: Magban Marmores e Granitos Aquidaban Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 511206/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO REQUISITADO ATRAVÉS DOS OFICIOS SUPRAM JEQ N° 689/2010 E Nº 1114/2011.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 381412/2024

Nome do autuado: Magban Marmores e Granitos Aquidaban Ltda
Valor Total das Multas: R$ 18.119,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Vale ressaltar que, a comprovação de quitação das Taxas Florestais e da Reposição Florestal dos rendimentos estimados na área intervinda já foram demonstrados na formalização do Processo de Intervenção Ambiental. Aplicar-se-á também, conforme o disposto no parágrafo único, do artigo 11 do Decreto Estadual Nº 47.749/2019, além da sanção administrativa de multa simples, a penalidade de suspensão parcial das atividades de intervenções ou de explorações florestais, suspensão adstrita às áreas de ocorrência das intervenções florestais ilegais acima detalhadas. . Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização co
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 III A I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 III B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 III B I


Informações do Auto de Infração - 707443/2025

Nome do autuado: Magban Marmores e Granitos Aquidaban Ltda
Valor Total das Multas: R$ 48.844,71
Valor da Reposição: R$ 561,79
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000000132/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRACAO 1- A atividade se vincula a empreendimento de lavra a ceu aberto- rochas ornamentais e de revestimento4,8000 m3ano de producao bruta e pilha de rejeitoesteril de rochas ornamentais e de revestimento, pematitos, gemas e minerais nao metalicos em uma area de 2,00 ha. Por desmatar, suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas de floresta estacional semidecidual em estagio inicial de regeneracao, com destoca, em area comum, em uma extensao de 0,4920 hectares, sem autorizacao do orgao ambiental competent. INFRACAO 2- Por retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo da supressao de florestas e demais formas de vegetacao nativa, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, com rendimento volumetrico conforme inventario florestal 100 - Censo incluido ao processo de Intervencao Ambiental acima citado para a parte aerea e conforme previsto na Resolucao conjunta SEMADIEF n 3.1022021 para estimativa de tocos e raizes, um volume de 3,0828 m3 de lenha nativa. INFRACAO 3-Por retirar ou tornar inservivel produto da flora nativa oriundo da supressao de florestas e demais formas de vegetacao nativa, realizada sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, com rendimento volumetrico conforme inventario florestal 100 - Censo incluido ao processo de Intervencao Ambiental acima citado para a parte aerea e conforme previsto na Resolucao conjunta SEMADIEF n 3.1022021 para estimativa de tocos e raizes, um volume de 13,8456 m3 de lenha nativa. INFRACAO 4- Por desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florstas e demais formas de vegetacao nativa, com extensao de 0,4920 ha, area com solo exposto e ocupada por atividades minerarias.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 302 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 302 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 309 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 309 A P