Informações do Auto de Infração - 329674/2024

Nome do autuado: Osvaldo Delmore Moura das Neves Eireli
Valor Total das Multas: R$ 6.071,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 796122/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ARMAZENAR 07 METROS CuBICOS DE LENHA SEM DOCUMENTACAO DE ORIGEM, DOS QUAIS 5 METROS CuBICOS SE ENCONTRAVAM SOB O VEICULO M.BENZL 312, COR AZUL, PLACA BXH-6C28, MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS-MG, O QUAL SE ENCONTRAVA ESTACIONADO DENTRO DA EMPRESA CERAMICA PAULISTA, COORDENADA -1606’46.43”-4434’56.20” -16.112897”-44.582278”, PARADO PROXIMO AOS FORNOS PARA A QUEIMA DOS TIJOLOS FURADOS E 2 METROS CuBICOS DE LENHA NATIVA JA DESCARREGADOS AO LADO DO VEICULO SUPRACITADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 335 III P


Informações do Auto de Infração - 326650/2023

Nome do autuado: Osvaldo Delmore Moura das Neves Eireli
Valor Total das Multas: R$ 48.102,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 797972/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 --- FUNCIONAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE MEDIANTE EXTRACAO DE ARGILA USADA NA FABRICACAO DE CERAMICA VERMELHA, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL. 02 ----- ARMAZENAR 25 VINTE E CINCO M3 DE LENHA DE ORIGEM NATIVA, SEM POSSUIR OS DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 380542/2024

Nome do autuado: Osvaldo Delmore Moura das Neves Eireli
Valor Total das Multas: R$ 178.717,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O material lenhoso, 42 m3 de lenha nativa, fica apreendido sob responsabilidade do empreendedor. Ficam suspensas as atividades do empreendimento até a regularização junto ao órgão ambiental.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 50 por metro cúbico de lenha;. Fabricar, transportar ou armazenar produtos em desacordo com as normas e padrões ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III A I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 109 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 109 I I


Informações do Auto de Infração - 380976/2024

Nome do autuado: Osvaldo Delmore Moura das Neves Eireli
Valor Total das Multas: R$ 16.631,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O material lenhoso, 42 m3 de lenha nativa, fica apreendido sob responsabilidade do empreendedor. Ficam suspensas as atividades do empreendimento até a regularização junto ao órgão ambiental. Fabricar, transportar ou armazenar produtos em desacordo com as normas e padrões ambientais vigentes. . Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 50 por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 109 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 109 I I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III A I