Informações do Auto de Infração - 271490/2021

Nome do autuado: Isofert Distribuidora Eireli
Valor Total das Multas: R$ 828,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 791243/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO E VENDA DE SUBPRODUTOS FLORESTAIS EXECUTADOS PELA EMPRESA ISOFERT DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ 31.435.636/0003-51, NA FAZENDA ESTÂNCIA SANTA HELENA, RODOVIA MG-238, KM 20,5, ZONA RURAL DE SETE LAGOAS-MG, ATÉ QUE SE PROCEDA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.. Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 328 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 328 I


Informações do Auto de Infração - 382561/2025

Nome do autuado: Isofert Distribuidora Eireli
Valor Total das Multas: R$ 95.824,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade de compostagem de resíduos sólidos até a regularização junto ao órgão ambiental competente. Foi concedido desconto de trinta por cento sobre o valor base da multa por tratar-se de micro empresa.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúd
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I


Informações do Auto de Infração - 705525/2025

Nome do autuado: Isofert Distribuidora Eireli
Valor Total das Multas: R$ 18.003,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Codigo 115 Causar intervencao ao meio ambiente, decorrente da atividade de formulacao de adubos e fertilizantes em relacao, podendo causar danos em relacao Ruidos produzido pela circulacao de caminhoes e maquinas, bem como no peneiramento das materias-primas.Ar poeira, odor e gases produzido pelo transito de caminhoes e maquinas poeira, pelo peneiramento das materias-primas, pelo movimento de bascular a carroceria do caminhao, pela decomposicao da materia organica, gerando gases como metano CH, Amonia NH, Acido Sulfidrico H2S, Dioxido de Carbono CO2 e Oxido de Nitrogenio NOX e pela ma gestao no revolvimento das pilhas ligado ao mau odor existente. Agua superficial e subterranea produzido pela geracao de chorume durante a decomposicao damateria organica. Nao foram implantados sistemas de drenagens superficial e subterranea Codigo 102 Deixar de atender as recomendacoes no tocante a mitigacao dos impactos ambientais, gerados pela atividade, feitas no REDS2024-041901015-001 e replicado no REDS 2024-048277556-001 Codigo 126 Desrespeitar a penalidade de embargo da atividade quando da elaboracao do Auto de Infracao 38256125, sem possuir um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta com o orgao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A atividade fica suspensa até as adequações da medidas mitigadoras dos impactos ambientais ou elaboração de um TAC

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 700575/2025

Nome do autuado: Isofert Distribuidora Eireli
Valor Total das Multas: R$ 43.141,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 835748/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 Desrespeitar, totalmente, penalidade de suspensao da atividade de compostagem de residuos industriais, que foi aplicada no boletim de ocorrencia 2025-001719927-001. INFRACAO 2 Provocar a morte de tres pequizeiros Caryocar brasiliense existentes no patio da empesa ISOFERT. As arvores apresentavam lesoes na base do caule.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Foram suspensas as atividades de compostagem no local até a regularização junto ao órgão ambiental competente. ******************************************* Ficam suspensas as atividades que causem lesão ou morte em árvores dentro da área da empresa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 126 P
Embasamento Legal 47838/20 3 306 P


Informações do Auto de Infração - 713446/2025

Nome do autuado: Isofert Distribuidora Eireli
Valor Total das Multas: R$ 29.037,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 836652/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR, TOTALMENTE, PENALIDADE DE SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE COMPOSTAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS, QUE FOI APLICADA NO BOLETIM DE OCORRENCIA 2025-018932300-001. DURANTE O ATO FISCALIZADOR VERIFICOU-SE UM CAMINHAO CAVALO MECANICO PLACA PCB-6J48 E CARRETA PLACA NLU-6834 REALIZANDO O DESPEJO DIRETO, SOBRE O SOLO PERMEAVEL, DE LODO INDUSTRIAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47838/20 3 126 P