Informações do Auto de Infração - 10067/2006

Nome do autuado: B B Leasing S / A Arrendamento Mercantil
Valor Total das Multas: R$ 7.847,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000002513/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRASNPORTE DE 63 M3 DE CARVÃO NATIVO SEM DOCUMENTO AMBIENTAL SENDO ASSIM SEM PROVA DE ORIGEM NO CAMINHÃO DE PLACA GVJ-0880. DEIXAR DE APRESENTAR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE E PROVA DE ORIGEM DE CARVÃO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO CONFORME BO Nº 141262/06 E NOTIFICAÇÃO 157/92. VEICULO PLACA GVJ 0880 RENAVAM 69006543. NÃO APRESENTOU NOTA FISCAL DO PRODUTO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9875/2006

Nome do autuado: B B Leasing S / A Arrendamento Mercantil
Valor Total das Multas: R$ 8.166,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000002515/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR TRANSPORTAR 70 M DE CARVAO VEGETAL NO VEICULO DE PLACA GVJ- 0880 SEM PROVA DE ORIGEM NOTA FISCAL 272639 E GCA 417855 DESCLASSIFICADOS PELA RECEITA ESTADUAL DE DIVINOPOLIS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 10057/2006

Nome do autuado: B B Leasing S / A Arrendamento Mercantil
Valor Total das Multas: R$ 7.797,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 13000001592/08
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO OESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR CONCORRER COM O TRANSPORTE DE 63 M3 DE CARVÃO NATIVO SEM DOCUMENTO AMBIENTAL SENDO ASSIM SEM PROVA DE ORIGEM NO CAMINHÃO DE PLACA GUJ-0880 MERCEDES BENZ L1620 COR BRANCA. DEIXAR DE APRESENTAR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL PARA O TRANSPORTE E PROVA DE ORIGEM DO CARVÃO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO CONFORME BO Nº 141262/06 E NOTIFICAÇÃO 157192.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P