Informações do Auto de Infração - 311691/2023

Nome do autuado: Loma Ambiental Industrial e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 3.777,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 776146/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47838/20 3 114 I P


Informações do Auto de Infração - 713325/2025

Nome do autuado: Loma Ambiental Industrial e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 871.132,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 835861/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 1- ARMAZENAR, DISPOR EMBALAGENS BAGS, SACOS PLASTICOS, GALOES COM RESIDUOS DE AGROTOXICOS A CEUABERTO DIRETAMENTE AO SOLO , SEM A DEVIDA LICENCA OU AUTORIZACAO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM ASNORMAS, DIRETRIZES E PADROES AMBIENTAIS VIGENTES. Infracao 2- APRESENTAR INFORMACAO, DADOS ENGANOSO OU OMISSO NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM QUALQUEROUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL.Infracao 3- DEIXAR DE EMITIR O MANIFESTO DE TRANSPORTE DE RESIDUOS MTR, OU MOVIMENTAR RESIDUOS SEM O DEVIDOMTR, OU DEIXAR DE REGULARIZAR O MTR PROVISORIO UTILIZADO, OU DE ATESTAR NO SISTEMA MTR-MG ORECEBIMENTO DA CARGA, NA FORMA E PRAZOS ESTABELECIDOS EM DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAMRELACIONADA AO SISTEMA MTR-MG, DESCUMPRINDO COM AS OBRIGACOES PREVISTAS NA REFERIDA DELIBERACAONORMATIVA PARA A MOVIMENTACAO DE RESIDUOS NO ESTADO. Infracao 4- CAUSAR INTERVENCAO QUE RESULTE EM DEGRADACAO POR MEIO DE LANCAMENTO DE RESIDUO LIQUIDORESULTANTE DE LAVAGENS DE EMBALAGENS BAGS E SACOS PLASTICOS COM RESTOS DE RESIDOS DEAGROTOXICOS, CAUSANDO DEGRADACAO OU DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS,AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE, ASEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DA EMPRESA FORAM SUSPENSAS ATÉ A COMPLETA REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E A CORREÇÃO DE TODAS AS IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P
Embasamento Legal 47383/18 112 135 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 720501/2026

Nome do autuado: Loma Ambiental Industrial e Comercio Eireli
Valor Total das Multas: R$ 836.876,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 842978/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - por operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida Licenca Ambiental, 2 - por descumprir suspensao imposta no Auto de Infracao 7133252025, 3 - por extrair agua subterranea sem a devida outorga e por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao MULTA DIARIA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P