Informações do Auto de Infração - 372115/2024

Nome do autuado: ROCHA 040 MINERAÇÃO Ltda
Valor Total das Multas: R$ 124.434,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 801756/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUSPENSAS AS ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. EM TEMPO: O RESPONSÁVEL PELA EMPRESA PEDREIRA BR 040 FOI ORIENTADO A PAGAR TAXA DE EXPEDIENTE PARA INTERPOR RECURSO. LOCAL DA INFRAÇÃO VARGEM GRANDE , MUNICÍPIO DE CRISTIANO OTONI, BR 040 KM 643. ESTE AI ESTA VINCULADO AO REDS 2024-025055320-002 DE 03/06/2024. O CÓDIGO 106, O VALOR DA UFEMG É REFERENTE AO ANO DE 2023, OU SEJA: 5,0369.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Captar ou derivar água superficial sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Será acrescentado 2% sobre o valor base da multa, para cada litro/s captado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 215 P


Informações do Auto de Infração - 379785/2024

Nome do autuado: ROCHA 040 MINERAÇÃO Ltda
Valor Total das Multas: R$ 32.192,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 813135/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Apresentar relatorios de analise de efluentes atmosfericos, de ruidos e sismografico invalidos, deixar de apresentar relatorio sismografico e deixar deapresentar Declaracoes de Movimentacao de Residuos Relatorios de controle e destinacao de residuos solidos condicionante 1 e descumprir acondicionante 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 703188/2025

Nome do autuado: ROCHA 040 MINERAÇÃO Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.223,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 823870/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO MINERAL DO EMPREENDIMENTO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P