Informações do Auto de Infração - 43560/2016

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 41.537,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 445469/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DE ACORDO COM RELATORIO ANEXO, ELABORADO A PARTIR DA ANALISE DO P.A. 0007119790512014, HOUVE DESCUMPRIMENTO DE CONDICIONANTES E CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL, PELO LANCAMENTO DE EFLUENTES LIQUIDOS E ATMOSFERICOS EM DESACORDO COM A LEGISLACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS OPERAÇÕES DA LINHA 02 (PRODUÇÃO DE CLINQUER E COPROCESSAMENTO), DE ACORDO COM O ART 74, § 6º DO DECRETO 44.844/2008.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 96117/2016

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460938/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informçaõa falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas, independentemente de dolo. A conclusão da condição de estabilidade da Barragem lagoa da Fábrica inserida no BDA, difere da conclusão atestada pelo auditor.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 96116/2016

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460941/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informçaõ falsa ou adulterar dado técnico solicitado pelo COPAM ou SEMAD e suas entidades vinculadas independentemente de dolo. O empreendedor inseriur no BDA da FEAM a condição de estabilidade da Barragem Lagoa da Mina diferente daquela concluída pelo auditor.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 96115/2016

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 460945/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor inseriur no BDA da FEAM, condição de estabilidade diferente da atestada pelo auditor para a Barragem B1.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 7403/2018

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 16.257,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 542051/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente sem autorização, para instalação de tanques de óleo, em área de aproximadamente 0,2 ha; conforme constatado em análise do PA 00071/1979/051/2014
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 47383/18 301 P


Informações do Auto de Infração - 7413/2018

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 897.086,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 582491/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: De acordo com Relatório Técnico nº 0552337, foi constatado lançamentos de efluentes líquidos, aumento de DBO no curso d'água em desacordo da DN Conjunta COPAM/CERH 01/2008 e emissão atmosférica fora do padrão estabelecido na DN COPAM nº 154/2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 122 P


Informações do Auto de Infração - 127923/2019

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 363.811,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 687223/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR LANÇAMENTO CONTINUO DE EFLUENTE LIQUIDO EM DESACORDO COM OS PADROES E CONDICÇÕES ESTAQBELECIDOS PELA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COMPAM CERH 01/2008, BASEADO NOS LAUDOS DE ANALISE APRESENTADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: APLICA-SE O EMBARGO PARCIAL NOS SISTEMAS INDUSTRIAIS CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO DENOMINADO LAVA JATO E LAVADOR DE PEÇAS, BASEADO NO ART 106 DO DECRETO 47.386/2018

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 127878/2019

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 125.595,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: P or apresentar planilhas de monitoramento de resíduos sólidos fora do prazo e incompleto. Por apresentar planilha de monitoramento de resíduos sólidos com informações distintas à destinação final do resíduo, ensejando a autuação por prestação de informação falsa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127889/2020

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES PARCIALMENTE E INTEMPESTIVAMENTE, BEM COMO POR DESCUMPRIR CONDICIONANTES; E POR LANÇAMENTO DE EFLUENTE LIQUIDO EM DESACORDO COM OS PADROES ESTABELECIDOS, PODENDO CAUSAR OU CAUSANDO POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 47383/18 112 122 P


Informações do Auto de Infração - 374067/2024

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 23.758,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803789/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Determina-se a suspensão da licença da Barragem Lagoa da Fábrica, por este ato, nos termos do § 2º do art. 111-A do Decreto 47.383, de 02 de março de 2019. Cabe destacar que, apesar do recorrente descumprimento do empreendedor quanto a apresentação do PAE, a Barragem Lagoa da Fábrica se encontra em estágio avançado de descaracterização. Registra-se que, nos termos do § 3º do art. 111-A do Decreto 47.383/2019, a suspensão será mantida até a formalização de um PAE, que possua as cinco seções elencadas no art. 5º do Decreto 48.078/2020 e seus regulamentos, ou a até a emissão de ato da Feam que ateste a descaracterização da Barragem Lagoa da Fábrica.. Deixar de apresentar, nos casos de empreendimentos industriais e de mineração, o Plano de Ação de Emergência - PAE - ou apresentá-lo em desacordo com a legislação em vigor.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 I


Informações do Auto de Infração - 707300/2025

Nome do autuado: Cimento Tupi S.a.
Valor Total das Multas: R$ 34.568,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 830864/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor nao atendeu ao art. 17 da Portaria 6992023, deixando de apresentar os seguintes relatorios trimestrais referentes a medida cautelar de suspensao aplicada ao empreendimento 1 ate a data de 07092023 referente aos meses de junho, julho e agosto de 2024; 2 ate 07122023, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023; 3 ate a data de 07032024 referente aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro de 2024; 4 ate 07062024, referente aos meses de marco, abril e maio de 2024; 5 ate07092024, referente aos meses de junho, julho e agosto de 2024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P