Informações do Auto de Infração - 202223/2012

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 17.992,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440224/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR SUPRESSÃO FLORESTAL EM UMA ÁREA COMUM DE CAPIM NATIVO (CAMPO LIMPO) MEDINDO 39,28 HECTARES NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA BOCAINA". SERVIÇO REALIZADO COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR COM SULCADOR, ONDE FOI REALIZADO O PLANTIO DE EUCALIPTO, SERVIÇO FOI REALIZADO SEM O PROCESSO SER DEFERIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO O LOCAL SUPRIMIDO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 202224/2012

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 49.928,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440230/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR SUPRESSÃO FLORESTAL EM UMA ÁREA COMUM DE CAPIM NATIVO (CAMPO LIMPO), MEDINDO 100,90,40 HECTARES NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA BOM SUCESSO. SERVIÇO REALIZADO COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR COM SULCADOR, ONDE FOI REALIZADO PLANTIO DE EUCALIPTO . SERVIÇO FOI REAIZADO SEM O PROCESSO SER DEFERIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO O LOCAL SUPRIMIDO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 202225/2012

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 33.285,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 440248/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR SUPRESSÃO FLORESTAL EM UMA ÁREA COMUM DE CAPIM NATIVO (CAMPO LIMPO), MEDINDO 73,61,13 HECTARES NO IMÓVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA OLHOS D'ÁGUA, SERVIÇO REALIZADO COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR COM SULCADOR, ONDE FOI REALIZADO PLANTIO DE EUCALIPTO . SERVIÇO FOI REAIZADO SEM O PROCESSO SER DEFERIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO O LOCAL SUPRIMIDO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P


Informações do Auto de Infração - 204785/2019

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 670406/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme a resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 309070/2023

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 472.587,14
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 228533/2023

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782762/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NAO CUMPRIR AS CONDICIONANTES N 05 E 06, E CUMPRIR INTEMPESTIVAMENTE AS CONDICIONANTES N 02 E N 04 DO PARECER SIAM 0415072012; SENDO CONSTATADA POLUICAO DEGRADACAO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR ALTERACOES PARAMETROS DBO, OD DO CURSO DAGUA RECEPTOR DOS EFLUENTES E ALTERACOES PARAMETROS BARIO, CLORETO, FLUORETO DA AGUA SUBTERRANEA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228534/2023

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 216.574,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782764/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 NAO CUMPRIR AS CONDICIONANTES N 05 E N 06, E CUMPRIR INTEMPESTIVAMENTE AS CONDICIONANTES N 02 E N 04 DO PARECER SIAM 0415072012.. INFRACAO 02 CAUSAR POLUICAO DEGRADACAO AMBIENTAL CARACTERIZADA POR ALTERACOES PARAMETRO BARIO DA AGUA SUBTERRANEA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 373930/2024

Nome do autuado: Cia Brasileira de Metalurgia e Mineracao - Cbmm
Valor Total das Multas: R$ 1.069.139,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803820/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. . Deixar de comunicar em até 02 (duas) horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente, ao NEA – Núcleo de Emergência Ambiental – da Semad, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais ou à Policia Rodoviária Federal a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 116 P