Informações do Auto de Infração - 270803/2021

Nome do autuado: Sandra Fernandes
Valor Total das Multas: R$ 42.999,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 720373/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 01: ESCOAR 97,5 MDC SEM OS DOCUMENTOS DE CONTROLE CONFORME PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. Infração 02: RECEBER 2 MDC ALÉM DOS 10% PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 338 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 341 B P


Informações do Auto de Infração - 296625/2022

Nome do autuado: Sandra Fernandes
Valor Total das Multas: R$ 79.902,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756281/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FORAM APREENDIDOS SEISCENTOS PACOTES DE CARVÃO VEGETAL EMPACOTADO E DOZE MDC DE CARVÃO VEGETAL. FOI APLICADA A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.. Comercializar carvão vegetal empacotado sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. Comerciante empacotador
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 P


Informações do Auto de Infração - 300301/2022

Nome do autuado: Sandra Fernandes
Valor Total das Multas: R$ 715,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 760835/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI APLICADA A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE. SEGUE APENSADA A ESTE AUTO DE INFRAÇAO A NOTIFICAÇAO Nº 503242/2022.. Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 328 I
Embasamento Legal 47383/18 112 328 P