Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 27725/A

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 9.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000015284/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de prestar contas das GCA's 1026269 a 1029168 em total de novecentas GCA's, no prazo determinado pelo IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77073-6/A

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 127,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000005704/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÕO DE CONTAS DAS GCCA 77033327 A 334,338 A 340 NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF TOTAL DE 11 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 11744/2009

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.358,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S295287/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR O RECEBIMENTO DO PRODUTO NO PRAZO DE ATÉ 24:00 HORAS APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA. GCAS ELETRONICAS DE Nº 76527, 53120, 55081, 53129, 53351, 53765, 58782 . TOTAL DE 07 GUIAS. AUTADO COM BASE NO DECRETO 44.844/08 ARTIGOS 56, 86 CODIGO 362; LEI 14.309/02 ARTIGOS 53,54,55.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 163808/2014

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 04000003935/15
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SONEGAR DADOS OU INFORMAÇÕES AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - NÃO CUMPRINDO COM A OBRGIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO, PARA APROVAÇÃO PELO [ÓRGÃO - DO PLANO DE SUPRIMENTO SUSTENTAVEL - PSS - CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL.;
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 68324/2017

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 8.970,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 467629/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR ORIENTACOES TECNICAS, NAO IMPLANTAR HORIMETRO E HIDROMETRO PARA AFERIR O VOLUME, BEM COMO O TEMPO DE CAPTACAO DE AGUA, PREVISTA NO ARTIGO 4 E ITEM I DO ARTIGO 22 DA RESOLUCAO CONJUNTASEMAD IGAM. OBRIGATORIEDADE REFORCADA PELA NOTA TECNICA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DOS PROMOTORES DE JUSTICA, ITEM III. IMPACTOS DE USO IRREGULAR DO RECURSO HIDRICO PODE COMPROMETER O SUPORTE HIDRICO, GERANDO ASSIM RISCO E AMEACA AO ACESSO DE RECURO MATERIAL DA SOCIEDADE EM GERAL. ATIVIDADE CONSIDERA DE PEQUENO PORTE CONFORME ARTIGO 4 DA DN 0702CERH.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 13199/1999 I
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P
Embasamento Legal 44844/08 84 222 P


Informações do Auto de Infração - 88231/2017

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 6.572.442,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 487561/17
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Multa Administrativa por adquirir desacobertados pelos devidos documentos de controle, montante volumétrico na ordem de 41.786,30 MDC, situação devidamente caracterizada no Auto de Fiscalização Nº 83595/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 I B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 9046/2010

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 546878/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE AUTOMONITORAMENTO REFERENTE A EMISSÃO DE RUÍDOS SONOROS E EFLUENTES LÍQUIDOS GERADOS CONDICIONANTES DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°00014/1985/062/1998, NOTOU-SE DESCONFORMIDADES QUANTO A ALGUNS PARÂMETROS MONITORADOS. DADOS CONSTATADOS PELOS OFÍCIOS GEMOG/DMEA/FEAM N°269/2009, 1304/2009 E 1298/2009
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 314584/2023

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.266,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 322138/2023

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 75.553,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 786215/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar de comunicar a ocorrência de acidente com danos ambientais, em até duas horas, contadas do horário em que ocorreu o acidente, ao Núcleo de Emergência Ambiental – NEA da Feam, à Polícia Militar de Minas Gerais, ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, ao Gabinete Militar do Governador/Coordenadoria Estadual de Defesa Civil ou à Polícia Rodoviária Federal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 235189/2024

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 627.961,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803713/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Lancar efluentes no corpo receptor em desacordo com a legislacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 235190/2024

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 282.964,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803714/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao 01 Lancar efluentes no corpo receptor em desacordo com a legislacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 373945/2024

Nome do autuado: Aperam Inox America do Sul S/a
Valor Total das Multas: R$ 712.759,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803715/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I