Informações do Auto de Infração - 235787/2021

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 720.210,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 751781/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa Conjunta Copam-CERH N 012008 decorrente da entrega incompleta da declaracao de carga poluidora nos anos de 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 297117/2022

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 42.932,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade na área de reserva legal objeto desta autuação.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 302907/2022

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 77.278,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 233922/2023

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 45.332,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BARBACENA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa em 5,71 ha de reserva legal, fora dos limites da area requerida para supressao, no imovel rural denominado Coelhos Plataforma Posse, Coelhos Plataforma Posse, Coelhos Posse, Coelhos Plataforma M 6.301, Coelhos M 18.641, Fazenda Sitio das Flores Coelhos M 16.053, Povoado dos Coelhos M 6.958, Plataforma M 11.914, CoelhosEspinheiros M 981, Joao Silva M 10.815, Coelhos Plataforma M. 2.219, Coelhos M. 12.109 e Sitio Alto dos Coelhos M. 11.223, pertencente a Vale S.A., municipio de CongonhasMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 313046/2023

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 45.332,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 776670/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa em 5,71 ha de reserva legal, fora dos limites da area requerida para supressao, no imovel rural denominado Coelhos Plataforma Posse, Coelhos Plataforma Posse, Coelhos Posse, Coelhos Plataforma M 6.301, Coelhos M 18.641, Fazenda Sitio das Flores Coelhos M 16.053, Povoado dos Coelhos M 6.958, Plataforma M 11.914, CoelhosEspinheiros M 981, Joao Silva M 10.815, Coelhos Plataforma M. 2.219, Coelhos M. 12.109 e Sitio Alto dos Coelhos M. 11.223, pertencente a Vale S.A., municipio de CongonhasMG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 312409/2023

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 339.990,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 784549/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.ObservacoesVazamento do mineroduto que causou dano ao corrego Bambuzal assoreamento que desagua no rio Paraopeba, pela disposicao de rejeito de mineracao em seu leito, que passa por duas propriedades particulares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 297088/2022

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 718306/2026

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 781.636,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840265/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancamento de residuos em curso dagua provocado pelo escorregamento e talude natural da area da lavra area 4E E proximo aoSump 437. Bem como o carreamento de outro sedimentos em outros pontos do empreendimento. Alem de carreamento de materialoriundo da estrada de acesso a portaria 01 da empresa. Em ambos os casos o material atingiu o corrego Maria Jose
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 720252/2026

Nome do autuado: Vale S.a. Mina de Viga
Valor Total das Multas: R$ 156.327,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852043/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Referente ao acidente ambiental de 25012026 na Mina de Viga da Vale por descumprimento de determinacao do AF 5198162026item “c” adocao de medidas que eliminem o atual carreamento de material para o corrego Maria Jose. Prazo 48 horas; Referente ao acidente ambiental de 25012026 na Mina de Viga da Vale por descumprimento da determinacao de criarmecanismos para impedir o carreamento de sedimentos para corrego Maria Jose
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P