Portal da Transparência do SISEMA



  1. Você está aqui:  
  2. Página Principal
  3. Controle de Autos de Infração e Processos


Informações do Auto de Infração - 66661/2007

Nome do autuado: Companhia Vale do Rio Doce
Valor Total das Multas: R$ 1.900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- SUPRIMIR 782,00M² DE FLORESTA DE PRESERVACAO PERMANENTE,PARA ABERTURA DE PRACAS DE SONDAGENS NAS MARGENS DE CORREGO EXISTENTES NO LOCAL E MEDIANTE ABERTURA DE ESTRADA PROXIMO A UMA NASCENTE SENDO A VEGTACAO EXISTENTE NO LOCAL CARACTERIZANDO DE HERBACEO -ARBUSTIVA SEM A DEVIDA AUTORIZACAO ESPECIAL JUNTO AO IEF. 2- UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE APEF 00676422 PROCESSO 140300168/07 EM AREA DIFERENTE DA AUTORIZADA UMA VEZ QUE A REFERIDA APEF NAO CITAVA INTERVENÇÕES EM AREAS DE PRESERVACAO PERMANENTE. 3- EXECUTAR AÇÕES EM DECONFORMIDADE COM AS OPERAÇÕES PREVISTAS NO SPROJETOS DE REPARAÇÃO AMBIENTAL.AS INFRAÇÕES FORAM CONSTATADAS NA PROPRIEDADE DNOMINADA FAZENDA BOA VOSTA E BELA VISTA NA ZONA RURAL DE CONCEIÇAO DE MATO DENTRO/MG.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal DEC44844/08 P
Embasamento Legal DEC44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 66790/2007

Nome do autuado: Companhia Vale do Rio Doce
Valor Total das Multas: R$ 450,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000024896/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTRUIR UMA AREA DE 270,0 METROS QUADRADO DE FORMAÇÃO FLORESTAL EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERAÇÃO DE MATA ATLANTICA, COM A FINALIDADE DE ABERTURA DE UMA PRAÇA DE SONDAGEM NA FAZENDA BOA VISTA, SANTA CRUZ, ZONA RURAL DE CONCEIÇÃO O MATO DENTRO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSAO TOTAL DAS ATIVIDADES ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST; 44844/08 P
Embasamento Legal DEC EST; 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 106870/2011

Nome do autuado: Companhia Vale do Rio Doce
Valor Total das Multas: R$ 24.074,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495037/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "01 - DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO (ITEM 2 DO ANEXO I) PELO NÃO CUMPRIMENTO DENTRO DO PRAZO FIXADO, NAO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 112511/2018

Nome do autuado: Companhia Vale do Rio Doce
Valor Total das Multas: R$ 9.754,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 521088/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Elaborar ou apresentar estudo ( relação de indivíduos arbóreos a serem suprimidos) omisso , na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 359 P


Informações do Auto de Infração - 104655/2018

Nome do autuado: Companhia Vale do Rio Doce
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 7772/80 I