Informações do Auto de Infração - 212153/2019

Nome do autuado: Vale S.a
Valor Total das Multas: R$ 25.776,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 686214/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1 - CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. MULTA MULTIPLICADA POR 5 POIS NÃO FOI POSSÍVEL MEDIR A VAZÃO CAPTADA. CÓRREGO TAMANDUÁ. INFRAÇÃO 2 - CAPTAR OU DERIVAR ÁGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA. MULTA MULTIPLICADA POR 5 POIS NÃO FOI POSSÍVEL MEDIR A VAZÃO CAPTADA. CÓRREGO MOSQUITO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P
Embasamento Legal 47383/18 112 213 P


Informações do Auto de Infração - 731140/2026

Nome do autuado: Vale S.a
Valor Total das Multas: R$ 390.818,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 855311/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Referente ao acidente ambiental ocorrido na Mina Fazendao, empreendimento da Vale S.A. localizado na zona rural de divisa dosmunicipios de Catas AltasMG e MarianaMG, no dia 15072026, com derramamento de produto quimico no corrego Sao Luis. Autuada por causar intervencao que resultou em degradacao dos recursos hidricos, em decorrencia do derramamento de produtoquimico no Corrego Sao Luis, evidenciada pela alteracao da coloracao da agua do Corrego Sao Luis, de sua coloracao natural paracoloracao azul intensa, conforme constatado durante a fiscalizacao e descrito no Auto de Fiscalizacao 5345292026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 726633/2026

Nome do autuado: Vale S.a
Valor Total das Multas: R$ 1.367.863,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 859643/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em verificacao ao processo de suspensao da Barragem Dicao Leste, constatou-se que foi protocolado fora do prazo, cincorelatorios trimestrais, os quais deveriam ser protocolados em abril, julho e outubro de 2024 e abril e julho de 2025, e outros doisrelatorios nao foram entregues, os quais deveriam ter sido protocolados em outubro de 2023 e janeiro de 2025, em atendimento aoart. 17 da Portaria FEAM n 699.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P