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Informações do Auto de Infração - 52951-7/A

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 1.516.521,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000015039/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR PROVOCAR UM INCÊNDIO FLORESTAL EM 1309,83 HA (UM MIL TREZENTOS E NOVE VIRGULA OITENTA E TRES HECTARES) DE FORMAÇAO FLORESTAL OU CAMPESTRE, SEGUNDO LEVANTAMENTO DO IEF, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO VIGENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA TODA AREA QUEIMADA DO TERRENO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 30119/C2008

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 6.020,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09020003973/08
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar no veículo M. Bens/l1620, placa KML 5727, cor branca, Renavan 749297786, licenciado em ITABIRITO/MG 25,31m³ de madeira in natura com GCA n°2664105 apresentando rasura no campo de Dados do fornecedor.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 22201/C2008

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E143676/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar trator de esteira nº 342161T4114 e quatro maquinas similares, sendo; 1 retro-escavadeira nº VCEC21013T00019113, 1 retro-escavadeira volvo modelo EC210 BLG nº VCEC210BP00019114, 1 retro-escavadeira modelo J1 CASF modelo 580H nº DHF 0011364 e 1 pá carregadeira modelo 938G, identificação CAT0938GARTB, sem registro no órgão ambiental competetne, em floresta de inicial a médio estágio de regeneração. Fica assim, o Sr. Eduardo Godinho Freire, construtora Ápta como depositário das máquinas apreendidas nesse ato.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada as atividades florestais no local onde originou o auto de infração.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52106/2012

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 574474/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 2083/2011

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586979/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 130449/2018

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 468,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 597005/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM RECURSO HÍDRICO COM USO INSIGNIFICANTE ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO PARA REGULAÇÃO DE VAZÃO, COM ACUMULAÇÃO DE 1,6 M# DE ÁGUA, SEM RESPECTIVO CADASTRO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 201 P


Informações do Auto de Infração - 189748/2018

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 307.257,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 618772/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1ª INFRAÇÃO: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DEGRADAÇÃO AOS RECURSOS HIDRICOS 2ª INFRAÇÃO: DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU A PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 117 P


Informações do Auto de Infração - 212158/2014

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 655,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631555/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- POR REALIZAR DESTOCA DE MATA NATIVA EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENRAÇÃO E ABERTURA DE ESTRADA, EM UMA ÁREA COMUM DE 100-M² COM USO DE MÁQUINA, SEM POSSUIR LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL. - O RENDIMENTO LENHOSO FICOU MISTURADO NA TERRA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES, ATE SUA REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 203801/2013

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651311/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INTERVIR EM APP EM AREA DE 500M² , VINDO A SUPRIMIR TODA VEGETAÇÃO RASTEIRA DO LAOCAL FICANDO O SOLO EXPOSTO, SEM AUTORIZAÇAÕ DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSA ATIVIDADES NO LOCLA DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 87117/2018

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 6.750,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 653452/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo a condicionante n° 15 da LP Certificado de Licença n° 001/2017, vinculada ao processo administrativo PA COPAM 00022/1995/063/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 142009/2019

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 24.254,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 660326/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE Nº 15 DA LP Nº 001/2017, VINCULADA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO 00022/1995/063/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 194733/2019

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 661300/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO QUE RESULTE EM POLUIÇÃO/DEGRADAÇÃO E DANO AO RECURSO HIDRICO, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AO ECOSSISTEMA E HABITAT NATURAL, PREJUDICANDO A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 240003/2020

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 202.846,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 711233/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DANO AMBIENTAL CAUSADO PELO VAZAMENTO DE REJEITO DE MINERAÇÃO EM TESTE DE TRANSPORTE POR DUTO QUE ATINGIU VEGETAÇÃO RIBEIRÃO DO TORTO E RESIDÊNCIA DE TERCEIROS, CONFORME DESCRITO NO AF 68512/2015. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. VALOR DA MULTA JÁ CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO 47137/2017 VISTO SER MAIS BENÉFICO AO INFRATOR, CONFORME ARTIGO 96 DO DECRETO 44844/2008. O TEMPO ENTRE A OCORRÊNCIA E A COMUNICAÇÃO AS AUTORIDADES ESTÁ DESCRITO NO AF 68512/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 291590/2022

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 7.632,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 749948/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA DE FAUNA
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Caçar, perseguir, apanhar ou matar espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente ou em desacordo com a obtida.. b) 1.600 por unidade das demais espécies
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 502 I
Embasamento Legal 9605/98 502 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 502 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 502 P


Informações do Auto de Infração - 724931/2026

Nome do autuado: Vale S/a Mina Brucutu
Valor Total das Multas: R$ 1.954.091,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849827/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descricao da infracao Em verificacao ao Sigibar, apurou-se que o empreendedor nao atendeu ao art. 17 da Portaria 6992023, deixando de apresentar osrelatorios trimestrais referentes a medida cautelar de suspensao aplicada ao empreendimento, os quais deveriam ser protocoladosnos meses de setembro e dezembro de 2023 e marco, junho e setembro de 2024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 136 P