| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 09010000783/10 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Supreção de 20 árvores das espécies Açoita cavalo, Farinha seca (Pettophorum dubium) e Macaúba (Acronomia acutrata) ispalhadas em uma área aproximada de 3,8 ha. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 47.314,43 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 436695/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 167070 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14181/02 | 20 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 14181/02 | 20 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 622272/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NA LICENÇA DE OPERAÇAO DE Nº 148/2008 CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. A AUTUADA FOI CONSIDERADA PRIMARIA, POR FALTA DE INFORMAÇOES DE SEUS ANTECEDENTES, BEM COMO FOI ORIENTADA A PROCURAR A FEAM PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇOES DE DEFESA OU EMITIR A DAE DENTRO DE 20 DIAS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 52.589,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 52.589,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 658007/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 145.524,60 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 684034/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Apresentou dados incorretos do consumo de moinha no processo produtivo, no sistema de informações da SEMAD e suas entidades vinculadas, o IEF- Registro de categorias do IEF e PA; 001/1977/167/2015, RADA. Não apresentou o PSS e o CAS conforme determinações do art. 82 da Lei nº 20922/2013, Resolução conjunta SEMA/IEF Nº 1742/2012. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Empresa de Cimentos Liz S.a |
| Valor Total das Multas: | R$ 67.998,15 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Em 19032014 a empresa apresentou sob protocolo R00772202014, projeto executivo para a implantacao do Parque Linear, objeto da condicionante n 12 –Exigida quando da concessao da LPLI, e que, no momento estaria iniciando a cotacao de empresa para a execucao do mesmo. O Parque Linear CimentosLiz foi locado no entorno da area da lavra, entre os bairros Visao e Aeronautas em Lagoa Santa. Teria aproximadamente 3 km de extensao e e fruto de umamedida compensatoria e visa contribuir para a recuperacao da paisagem e atenuacao dos impactos ambientais e visuais das atividades de mineracaopromovidas pela empresa. Este parque linear foi dividido em • Praca da Asa; • Pracas das quadras, dos Ipês, das Criancas e; • Praca das aguas Em21102015 a empresa apresentou sob protocolo R04984292015 relatorio fotografico comprovando o inicio das atividades topograficas da implantacao doParque Linear. Em 28032016 a empresa protocolou sob n R01322402016 oficio informando que, diante da pendência de publicacao da Portaria de Lavrapelo DNPM e porquanto, do risco de que o Orgao entenda os procedimentos no momento exigido para o prosseguimento da implantacao do Parque Linear,como lavra irregular passivel de autuacao, a mesma, optou por nao continuar com os trabalhos de campo ate a obtencao em definitivo da respectiva Portaria.Em 27032017 a empresa protocolou sob n R00897242017, oficio informando, estar temporariamente impossibilitada de prosseguir com a implantacao doParque Linear, em funcao da ausência da obtencao da publicacao da Portaria de Lavra pelo DNPM, considerando que os trabalhos em terra, para aimplantacao do Parque, implicariam no objeto de requerimento de lavra registrado no DNPM sob n 831.5841990. Em 23032018 a empresa protocolou sobn R00564262018 carta oficio CE DMA n 302018 informando que, em funcao da obtencao em 06032018, junto a Agência Nacional de Mineracao –ANM, da Portaria de Lavra n ANM 831.5841990 foram retomadas as obras da implantacao do parque linear. Em 25032019 a empresa apresentou sobprotocolo R00404972019 carta oficio CE DMA n 352019, com o relatorio fotografico, informando que continuam as obras para a implantacao integral doParque, que neste momento, estao sendo executadas, as obras de corte de solo, escavacao mecanica de valas com descarga lateral, reaterro de vala,compactacao com placa vibratoria, movimentacao de terra com conformacao do solo. No entanto, passados mais de quatro anos, desde a ultima comunicacaodo empreendedor junto a SUPRAM CM sobre os andamentos das obras visando a implantacao do Parque Linear e durante fiscalizacao realizada noempreendimento AF n 2331892023 foi observado que nao houve a expansao pretendida da lavra em direcao ao poligono Ribeirao da Mata e nemcontinuidade da implantacao do Parque Linear. Somente nesta data que segundo informacao do empreendedor, houve impasse com a Prefeitura de LagoaSanta, que declarou possuir interesse na area para realizacao de obras viarias no local alargamento de via publica - Av. Asas. Neste sentido, considera-seque nao houve o cumprimento da referida condicionante, devendo o empreendedor a retomar as conversas junto a Prefeitura Municipal a fim de sanar oimpasse e executar o integral cumprimento desta condicionante. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 9605/98 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
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