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Informações do Auto de Infração - 155215/2012

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 65.001,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549650/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS, OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 100166/2018

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 561339/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NETUREZA QUE RESULTOU EM DEGRADAÇÃO A DANO AOS RECURSOS HIDRICOS E ESPECIES ANIMAIS, CULMINANDO NA MORTE DE APROXIMADAMENTE 500 (QUINHENTOS) INDIVIDUOS DE PEIXES DA ESPECIE TILAPIA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 100103/2018

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 561340/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO NEA OU À PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 117 P
Embasamento Legal 47383/18 117 P


Informações do Auto de Infração - 109080/19

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.988,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URGA TMAP
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Consta no 4° Parecer do processo n° 4265/2005 a condicionante solicitada pelo CRH-COPAM: instalação de monitoramento de vazões a montante do desvio e a jusante do mesmo, e envio dos dados semestralmente ao IGAM. Tal condicionante não foi cumprida, conforme descrito no GAASQ/CIU-CE-115/2016 apresentado pelo empreendedor, com protocolo no dia 25/11/2016, R0353270/2016, onde descreve que o monitoramento da vazão não foi realizado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 109080/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 34.988,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 659844/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTE APROVADA NO 4ª PARECER SOLICITADO PELO CRH-COPAM: INSTALAÇÃO DE MONITORAMENTO DE VAZÕES A MONTANTE DO DESVIO E A JUSANTE DO MESMO, E ENVIO DOS DADOS SEMESTRALMENTE AO IGAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 90745/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663166/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por causar interevenções (lançamento de efluente oriundo da SEPZ) que resulte ou possa resultar em poluiçao, degradação ou dano os recursos hídricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 202962/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 150.256,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 700153/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: RODOVIA ESTRADA DA CANA, S/Nº, KM 11 - UBERABA/MG, ONDE OCORREU VAZAMENTO DE GÁS. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DANO AMBIENTAL OCORRIDO POR MEIO DE EMISSÃO ATMOSFÉRICA DE DIÓXIDO DE ENXOFRE (GÁS TÓXICO), CONFORME DESCRITO NO AF 58208/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228941/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.564,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701596/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ATENDIMENTO A DENÚNCIA DE VAZAMENTO DE EFLUENTE DA UNIDADE DE FERTILIZANTES QUE ATINGIU A CANALETA PLUVIAL. LOCAL: UNIDADE INDUSTRIAL DE UBERABA/MG. ACIDENTE OCORRIDO EM 20/08/2016. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228978/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 501.066,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 707999/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: ESTRADA DA CANA KM 11, BAIRRO INDUSTRIAL, UBERABA/MG, ONDE NO DIA 15/08/2019, OCORREU DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFURICO DENTRO DA UNIDADE INDUSTRIAL DA MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DANO AMBIENTAL COM CONTAMINAÇÃO DE SOLO E LENÇOL FREÁTICO DECORRENTES DE ACIDENTE AMBIENTAL NA UNIDADE INDUSTRIAL MOSAIC UBERABA COM DERRAMAMENTO DE ÁCIDO SULFÚRICO NO SOLO NA DATA DE 15/08/2019. DEIXAR DE COMUNICAR IMEDIATAMENTE AO NEA OU À PMMG A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS. O VALOR DA MULTA FOI MULTIPLICADO POR 3 (TRÊS) POIS A COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE OCORREU COM MAIS DE 24 HORAS DO OCORRIDO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 90746/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizante P&k Ltda
Valor Total das Multas: R$ 38.666,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 734414/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lancar efluentes liquidos sem a devida outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 210 P
Embasamento Legal 47383/18 112 210 P